A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o PLS 388/07, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico - que é formado pelos níveis fundamental e médio. Essa proposta continuará sua tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.
Apresentado em 2007 pelo ex-senador Wilson Matos, o projeto recebeu parecer favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Juntamente com essa matéria, a comissão aprovou em Turno Suplementar Quando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. outro projeto de Wilson Matos: o PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas. Originalmente, previa-se uma frequência mínima de 85%, mas o texto foi modificado pelo parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Essa proposta também será enviada à Câmara.
Ambos os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).
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