Aos trinta dias do mês de
maio do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, numa das Salas de Reuniões
da Casa dos Conselhos, situada na esquina da Rua Treze de Maio com a Avenida
Sete de Setembro, foi realizada a quarta reunião ordinária do CME (Conselho
Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. A
Presidente Celidalva Silva dos Santos fez a verificação do quórum, constatando
número suficiente pra a realização de reunião deliberativa. Iniciou saudando
aos conselheiros presentes, apresentou a justificativa da antecipação da
reunião ordinária em virtude da indisponibilidade da tutora do curso de
capacitação dos conselheiros em está realizando o último encontro na presente
data, sendo de sugestão da mesma que hoje acontecesse a reunião do CME e na
próxima quarta fosse realizada a capacitação, disse que julgou possível fazer a
inversão das datas, convocando, assim a presente reunião, em seguida autorizou-me
que fizesse a leitura da ata do dia 02/05/2012(dois de maio de dois mil e doze)
que foi aprovada com a seguinte ressalva, onde se lê “informou que CT (Conselho
Tutelar) enviou ofício para a Polícia Militar pedindo fiscalização do transito
em nossa cidade, ler-se-á “que o CT (Conselho Tutelar) enviou comunicado para
os transportes particulares que carregam os alunos do CEMI. Por ter sido
constante da ata lida a conselheira Genice voltou a dizer que o Plano de
Carreira estabelece que a mudança de nível é só para quem está em sala de aula.
Os conselheiros prestaram relatórios das atividades realizadas através do curso
de capacitação dos conselheiros. O conselheiro Luiz falou em nome da equipe que
ficou de visitar as escolas para verificar o cumprimento dos dias letivos,
disse que já fizeram mais de 50% (cinquenta por cento) das escolas e que ficou
surpreso com a imagem negativa que o CME tem em algumas escolas. A conselheira
Alana falou pela equipe que verificou a obediência ao cumprimento da idade de
corte para matrícula no Ensino Fundamental, mencionando três casos de alunos
encontrados que deveriam está na educação infantil 1 (um), mas que se
encontravam na educação infantil 2 (dois), que o CME recomende o retorno das
criança ao ensino fundamental 1(um) e que também aconteceu o mesmo com sua equipe
nas visitas das escolas, que em uma das escolas foram mal recebidos. Apresentei
aos conselheiros o cronograma das reuniões que fiz com os diretores das escolas
públicas municipais para acelerarem a organização dos documentos das escolas e
que na próxima reunião do CME deverão ser apresentadas escolas que já tenham os
documentos arrumados para os conselheiros fazerem a verificação. Os
conselheiros Luiz e Edilene falaram sobre a reunião do colegiado escolar do
Colégio Municipal Aécio Neves como Representantes do CME, que a mãe que havia
enviado ofício ao CME, saiu da reunião convencida de que a reprovação de seu
filho não foi motivada por o mesmo ter ficado em duas disciplinas no conselho
de classe. A conselheira Genice enfatizou que o CME estará extrapolando suas
funções se de fato impor a retirada dos sábados ou domingos do calendário
escolar do ano que vem sem um estudo de inviabilidade ou justificativa que
motive a decisão. A Coordenadora da COPAP (Comissão Permanente de Avaliação e
Promoção) disse que no início do ano houve uma grande procura por matrícula,
mas que aconteceu uma grande redução na quantidade de alunos frequentando às
aulas e/ou fazendo provas, que a falta do transporte tem sido o maior
responsável pela desistência. A presidente Celidalva informou o motivo da
mudança do dia da reunião, informou que entregou pessoalmente o ofício na
promotoria sobre a atual situação do transporte escolar contratado pela
Prefeitura Municipal, que perguntou sobre a obrigação de fiscalizar o
transporte cujo pagamento é feito pelos pais dos alunos, foi informada que cabe
ao CME fiscalizar o transporte pago com recursos públicos, que é
responsabilidade da Prefeitura fiscalizar os demais. A conselheira Alana
relatou que a Câmara do Fundeb fiscalizou as contas no dia 10/05/12 (dez de
maio de dois e doze), informando que foram encontradas contas de energia
elétrica de algumas escolas com valor alto, mas que foram apresentadas
justificativas para as contas terem alcançado os valores constatados. A
conselheira Genice relatou que por está fazendo um estágio no Colégio Professor
Edivaldo Machado Boaventura aproveitou para conversar com os professores e que
explicou que a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases) exige 200 (duzentos) dias
letivos, que as atividades programadas não substituem as aulas presenciais com
os alunos e que alguns acreditam que o CME passará por cima da Lei para atender
suas reinvindicações, salientou que agora de fato o CME está cumprindo sua
função de fiscalizador, normativo e deliberativo, que não crer que tenha
influenciado nas decisões do CME, mas se de fato tem acontecido de influenciar
o CME, gostaria de ser substituída. A presidente disse que cada conselheiro
pode se posicionar de forma diferente sobre a situação do Colégio Edivaldo, que
o CME passará por reformulação no ano que vem e que graças à capacitação que os
conselheiros têm recebido é preciso ter uma só posição, dentro e fora do CME. A
conselheira Edilene de Jesus afirmou que na maioria os conselheiros do CME tem
tido uma só posição. A conselheira Edilene Batista parabenizou os realizadores
da IV Caminhada de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no
dia 18 (dezoito) de maio do ano em curso, mas que a programação acabou muito
cedo e que as crianças e adolescentes ficaram esperando o transporte para
voltar pra casa, que presenciou alunas pegando carona, que no ano que vem se
pense numa programação onde isso não aconteça novamente, seja avisando para que
as escolas programem aulas para os últimos horários ou a programação seja
estendida até o horário de retorno dos alunos para suas casas. A conselheira
Ruberleide perguntou se cabe ao CME autorizar a redução do horário, pois tem
ouvido dizer que o horário ainda não foi reduzido porque o CME ainda não
autorizou. A conselheira Genice informou que cabe a SMEC enviar ofício e que
fará isto em breve. A conselheira Edilene Batista aproveitou para salientar que
mesmo com a redução do horário, existem motoristas que não saem com os alunos
mais cedo, só transportando os alunos no horário normal. A presidente Celidalva
relatou que o Secretário Executivo já tinha informado que existe um ônibus que
só sai perto das 18:00h (dezoito) horas e que algo parecido aconteceu há algum
tempo e que foi conversar o com o Diretor de Transporte e que o problema foi
resolvido. O conselheiro Luiz perguntou sobre a Ronda Escolar, qual é a sua
função, pra que serve e se o CME deveria ser informado com antecedência. A
presidente Celidalva disse que a Ronda Escolar será feita pelos guardas que
receberão uma capacitação para trabalhar em parceria com o Conselho Tutelar
para atuar nas escolas. A conselheira
Genice disse que foi informada pela Prefeitura da compra de um carro para a
SMEC, que seria contratada uma guarda feminina para atuar nas escolas em
parceria com o Conselho Tutelar e que o carro também seria usado pela Guarda
Municipal. O conselheiro Josimar dos Santos Venturim questionou se a Guarda Municipal
está preparada para fazer a ronda nas escolas, pois eles estarão trabalhando
com alunos das escolas públicas municipais. Por nada mais haver para ser
tratado, a presidente a senhorita Celidalva Silva dos Santos, agradeceu a
presença de todos, declarando a presente reunião por encerrada. Do que constou,
eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente
ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros presentes
assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 30 de maio de 2012.
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