Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de
dois mil e doze, às oito horas, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos,
situada na esquina da Rua Treze de Maio com a Avenida Sete de Setembro, foi
realizada a reunião da Câmara do Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves,
Estado da Bahia. Estiveram presentes os conselheiros Edilene de Jesus dos
Santos (Presidente da Câmara), Cristóvão dos Santos Andrade, Celidalva Silva
dos Santos, Maria Lúcia Batista Menezes, Edilene Batista Pereira e o secretário
executivo do CME o senhor José Raimundo Souza Santos. A presidente da Câmara do
Plano de Carreira, a senhora Edilene de Jesus dos Santos iniciou saudando os
presentes, fazendo logo em seguida a apresentou o atual plano de carreira do
magistério, fazendo pausa para comentários e ressalvas sobre pontos salientes
da legislação. Durante aproximadamente duas horas os conselheiros fizeram uma
avaliação do Plano em vigor, analisando a possibilidade de modificação do atual
texto com o objetivo de melhorá-lo no tocante a garantia de direitos, bem como
na aplicabilidade do seu conteúdo que ainda não foi regulamentado ou aplicado
pelo Poder Executivo Municipal. Foram apresentadas emendas, modificação na
redação ou acréscimos no atual plano: no caput do artigo 4º; no artigo, 4º parágrafo
8º, inciso II; artigo 6º, incisos I, IV e V; artigo 7º, parágrafo 2º; artigo 15,
parágrafo 3º, acréscimo do parágrafo 4º; artigo 21, inciso I, acréscimo da
alínea i; artigo 31, inciso II, nas alíneas a, b, c, acréscimo do inciso III,
alíneas a, b, c e d; caput do artigo 32, incisos I, II, III e IV; caput do
artigo 33, acrescimento do parágrafo 2º; no caput do artigo 34, acréscimos dos
parágrafos 4º e 5º; no artigo 37, alteração dos incisos I e II; o artigo 47
recebe uma nova redação; no artigo 50 é acrescido o parágrafo 1º; foram
acrescidos os artigos 56, 57 e 58. Após apresentação, explicação e motivos das
emendas a Câmara do Plano de carreira finalizou a discussão. Por nada mais
haver para ser discutido no momento, a presidente Edilene de Jesus dos Santos
declarou a presente reunião por encerrada. Do que contou eu Edilene Batista
Pereira secretária ad hoc lavrei a presente ata que após lida e achada conforme
será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves –
Bahia, 21 de novembro e 2012.
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