Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
treze, às nove horas, na Sala de Reuniões da nova Casa dos Conselhos, situada
na Rua Raul Seixas, no bairro Tancredo Neves, aconteceu a primeira reunião extraordinária
do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da
Bahia. A Presidente do CME a senhorita Celidalva Silva dos Santos, fez verificação
do quórum constatando número suficiente para a realização de reunião
deliberativa, saudando aos conselheiros presentes, dando boas vindas aos novos
conselheiros indicados pela SME (Secretaria Municipal de Educação) e CT
(Conselho Tutelar), passando para a leitura da ata de última reunião do dia
20/12/2012 (vinte de dezembro de dois mil e doze), a conselheira Edilene de
Jesus leu a ata na projeção feita, sendo a mesma aprovada sem ressalva, logo em
seguida pontos constantes da ata foram discutidos pelos conselheiros, como a
possibilidade de matrícula de um aluno em uma escola longe de sua residência
mesmo havendo uma escola bem perto de sua casa, a Presidente Celidalva
enfatizou que o CME não está proibindo, mas fazendo cumprir a lei, a
conselheira Edilene de Jesus disse que recebeu uma ligação de uma mãe dizendo
que não gostou da proibição do conselho, disse que explicou que o conselho está
seguindo a lei, a conselheira Liliane mencionou uma situação ocorrida no CEMI
(Centro Educacional Mundo Infantil) durante o período da matrícula dos alunos
quando estava cumprindo a orientação dada pela SME, que uma das mães que foram
lá para matricular seu filho não aceitou a orientação que seu filho deveria ser
matriculado numa escola perto de sua casa. A presidente Celidalva lembrou que a
Prefeitura Municipal não deve ser responsabilizada pelo transporte escolar
particular que é contratado pelos pais que tem filho matriculado na educação
infantil pública e particular, por não haver recurso previsto para a
contratação do transporte escolar nessa modalidade de ensino e que os pais
devem está atendo quando firmarem contrato com o transporte que conduzirá seu
filho até a escola onde irá estudar. A presidente Celidalva informou ao
conselheiro Edilson Alberto dos Santos, atual Secretário de Educação que foi
procurada por pessoas que diziam há que existem pessoas que foram chamada no
final do ano passado para tomar posse no concurso público realizado pelo gestor
anterior e foram liberadas do estágio probatório obrigatório e foram colocadas
numa função e cargo diferente da que foi aprovada no concurso, o conselheiro
Edilson disse que a Presidente do CME faça uma comunicação por meio ofício à
Prefeitura Municipal para a averiguação da veracidade da informação. A
conselheira Edilene de Jesus afirmou que tem pessoas preenchendo vagas que
segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal só poderiam ser
ocupados por funcionários públicos concursados, mas que foram contratados profissionais
para assumir essas funções. A Presidente franqueou a palavra para o Conselheiro
Edilson para a apresentação da proposta do Calendário Escolar 2013 (dois mil e
treze), o conselheiro Edilson iniciou saudando a todos os presentes passando em
seguida para a exposição dialogada da proposta pontuando as datas da jornada
pedagógica, planejamento, início do ano letivo, recesso da Semana Santa,
recesso junino, volta às aulas do recesso, final do ano letivo, período de
recuperação, resultado final, a quantidade de aulas por mês, a quantidade de
aulas por unidade, da proposta original apenas uma alteração foi realizada,
sendo de consenso pela aprovação do calendário escolar, tendo apenas uma
ressalva da conselheira Edilene que discordou da inclusão dos domingos letivos
no calendário. No que houver a Presidente franqueou a palavra à senhora Rozina
Soares, representante da comunidade de Água Branca que apelou para que o CME
ajude aquela comunidade no tocante ao transporte escolar, pois já ouviu que para
aquela comunidade será colocado caminhões para transportar os alunos, que a
vontade da comunidade é ver seus filhos serem transportados por ônibus. A
presidente Celidalva mencionou que foi procurada pela promotoria pública de
Valença sobre o uso dos caminhões no transporte escolar e que o promotor deixou
claro que o uso dos caminhões é ilegal, pois fere o código nacional de
transito. Por nada mais haver para o momento, a Presidente Celidalva Silva dos
Santos declarou a presente reunião extraordinária por encerrada. Do que
constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a
presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros
presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 30 de janeiro de 2013.
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