Termina em 9 de março, sábado, o prazo para estados,
municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos
pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os
gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação
de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no
portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do
governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a
situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para
beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o
ensino de jovens e adultos.
Até o fim da tarde desta
quinta-feira, 28 de fevereiro, mais de 3.900 prefeituras de 22 estados
ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no
contas online. É bom frisar que o número pode ser modificado a qualquer
momento, bastando que os entes o façam.
“A nossa expectativa é
que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de
contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos
prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com
a central de atendimento pelo telefone 0800-616161”, disse Rafael
Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
Após o dia 9 de março,
os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise
inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as
contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.
Guia – O FNDE elaborou um guia de orientações
para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da
prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível
no portal eletrônico da autarquia.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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