Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e
treze, às catorze horas, no Salão de Reuniões da Casa dos Conselhos, situada na
Rua Raul Seixas, no bairro Tancredo Neves, foi realizada a segunda reunião
ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves,
Estado da Bahia. A Presidente do CME a senhorita Celidalva Silva dos Santos,
fez verificação do quórum constatando número suficiente para a realização de
reunião deliberativa, iniciou saudando os conselheiros presentes, dando boas
vindas à nova conselheira presente, solicitando-me que assim que possível faça
a distribuição da lei que cria o CME e do Decreto de Nomeação dos conselheiros
assim que estiver sido feita a atualização, afirmou em breve o CME estará
promovendo o estudo do Plano de Carreira, passando para a leitura da ata de
última reunião do dia 13/03/2013 (treze de março de dois mil e treze), sendo a
mesma aprovada sem ressalva, franqueou a palavra para os conselheiros relatarem
as atividades da Câmara do Fundeb e da comissão de Autorização e
Credenciamento. Comecei relatando que a Comissão não se reuniu por dois
motivos, os torpedos que enviei para os conselheiros era para as catorze horas,
enquanto o combinado seria para às oito horas, o presidente da Comissão veio
pela manhã, mas afirmou que voltaria no período da tarde, porem a tarde não
tivemos nenhuma pessoa para dar vista aos documentos. A conselheira Edilene fez
a leitura do ofício do Setor Contábil e logo após a ata da fiscalização das
contas do Fundeb e do PNATE do mês de janeiro na Prefeitura Municipal, no dia
20/03/13 (vinte de março de dois mil e treze), às 8h00min (oito horas) que foi
aprovada sem ressalva. Os conselheiros mencionaram que a sala onde as contas
foram fiscalizadas era apertada e que faltavam os documentos como recibos,
empenhos, notas fiscais e folha de pagamento. O CME discutiu a possibilidade de
haverem professores em sala de aula sem o devido preparo para ensinar. A
Presidente franqueou a palavra a senhora Edilene Souza Santos da região da Cachoeira
Alta mencionou a dificuldade de crianças da região da Coruja 2 (dois) estudarem
por falta do transporte escolar, que isso está acontecendo por causa do
motorista e relatou ainda que a professora que está na região do Alto Alegre e
leciona pra seu filho, que está deixando a desejar, que a mesma não tem
formação, por fim apresentou aos conselheiros o caderno e as atividades feitas
pela citada professora. O conselheiro Antônio Osvaldo afirmou que a situação da
professora do Alto Alegre será resolvida com urgência. A presidente franqueou
também a palavra ao senhor Arnorino que afirmou que a situação chegou a tal
ponto porque o CME e a Administração não tomaram as devidas providencias. A
Presidente do CME franqueou a palavra para uma candidata do concurso do ano
passado e que ficou na reserva esperando surgir vagas para ser chamada para
tomar posse como concursada, que fez diversas tentativas para se efetivar e que
as informações são de que não havia vagas, mas ela sabia de pessoas que foram
contratadas para ocupar o cargo para o qual ela esperava ser chamada e que até
a presente data não foi chamada para trabalhar como estava no edital do
concurso, a Presidente afirmou que os candidatos que ficaram na reserva irão
entrar na justiça para garantir o seu direito. O Conselheiro Josenilton
perguntou porque a gestão contratou pessoas para cargos de confiança sem
atender a legislação vigente? Ele apresentou uma relação de escolas que tem
pessoas com contratos e que os concursados que ficaram na reserva poderiam ir
para as mesmas, relatou que foi procurado por funcionários que se queixaram de
erros nos seus salários, que no Colégio Catarina Borges de Sena, no distrito de
Corte de Pedra, uma aluna chegou atrasada e a disciplina aplicada pelo colégio
foi fazer a menina limpar o banheiro do colégio e disse ainda que tem
funcionários vindo Corte de Pedra para trabalhar aqui e indo daqui pra
trabalhar lá. A conselheira Edilene representante da APLB Sindicato no CME,
afirmou que não fechou os olhos, que sempre tem feito a sua parte para resolver
os casos que tomou conhecimento, leu ainda o artigo 64 (sessenta e quatro) da
LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que estabelece formação para os profissionais
de coordenação pedagógica. A conselheira Noêmia enfatizou que os problemas
constatados hoje vêm se repetindo na educação municipal, que não é de agora. A Presidente
voltou a mencionar a citação feita pelo Promotor de Justiça que cobrou atuação
do CME e que não cabe mais omissão dos fatos. O conselheiro Antonio Osvaldo
justificou os contratos em virtude das dificuldades de alguns concursados irem
até as escolas distantes, que os problemas ocorridos na folha de pagamento devem
ser comunicado por ofício a SME, sobre o envio de um professor para a região da
Coruja 2 com apenas 11 alunos é inviável, mas que a SME estará fazendo uma
seleção com pessoas desta região no dia 09/04/13 (nove de abril de dois mil e
treze), às 9h00min (nove horas), sobre os concursados que ficaram na reserva
esperando serem chamados, só depende da Administração os chamarem, informou que
tem um professor na região da Gendiba com 15 anos de trabalho apresentando
dificuldade nas suas funções, colocando o diretor em dificuldade e afirmou que os problemas
apresentado na presente reunião serão resolvido aos poucos pela atual
administração. A Câmara do Fundeb irá
fiscalizar as contas do Fundeb e PNATE no dia 10/04/13, às 8h00min, na
Prefeitura Municipal, uma comissão foi formada para avaliar a elaboração das
provas aplicadas para convalidação dos estudos pela SME e se reunirá no dia
10/04/13 (dez de abril de dois mil e treze), às 14h00min (catorze horas), na
SME (secretaria Municipal de Educação), a Câmara da Qualidade fará uma
verificação no transporte escolar público municipal 12/04/13 (doze de abril de
dois mil e treze), às 13h00min (treze horas), na Praça Antônio Rocha da Silva,
Câmara do Plano de Carreira 19/04/13 (dezenove de abril de dois mil e treze),
ás 14h00min (catorze horas), na Casa dos Conselhos. Por nada mais haver para o
momento, a Presidente Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião ordinária
por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário
executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por
todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 03
de abril de 2013.
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