Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil
e treze, às catorze horas, no Salão de Reuniões da Casa dos Conselhos, situada
na Rua Raul Seixas, no bairro Tancredo Neves, foi realizada a reunião extraordinária
do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da
Bahia. A Presidente do CME a senhorita Celidalva Silva dos Santos, fez verificação
do quórum constatando número suficiente para a realização de reunião
deliberativa, iniciou saudando os conselheiros presentes, autorizou-me que
fizesse a leitura da ata da reunião extraordinária do dia 19/07/13 (dezenove de
julho de dois mil e treze), que foi aprovada sem ressalva. A Presidente Celidalva
relatou a situação das fiscalizações das contas do FUNDEB (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica) e PNATE (Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar), que mais uma vez recebeu denúncia que haveria motorista
dirigindo no transporte escolar sem habilitação, que foi informada que alguns
transportes estão sem rodar por falta de pagamento dos mesmos e que não pode
afirmar se a Prefeitura está pagando em dia, ou se a empresa contratada não
está efetuando a pagamento dos veículos contratados, uma vez que o CME não tem
tido acesso as contas do PNATE desde fevereiro, que conversou com uma aluna que estava há 6
dias sem vir para a escola e estava com medo de perder de ano e que a mesma procurou o motorista e foi tratada com indiferença, que
também ouviu de uma mãe que viu um motorista do transporte escolar em alta velocidade
e que os alunos pediram que o mesmo reduzisse a velocidade, mas o mesmo não o fez. O conselheiro Genilvaldo
afirmou que foi procurado por alguns pais de alunos para fazer uma denuncia de
um motorista que transporta alunos da região da Caroba, que o mesmo está
dirigindo em alta velocidade, solicitou do representante da SME (Secretaria
Municipal de Educação) no CME, que tome as providencias necessárias para evitar
a repetição do fato, salientou que não acredita ser necessário demitir o
motorista, mas que converse com o mesmo sobre o problema. O conselheiro Josimar
disse que havia dito há algum tempo que os motoristas precisavam de uma
capacitação para trabalhar com os alunos e que a empresa contratada precisa
fazer a parte dela e se a mesma estiver recebendo e não estiver repassando o
dinheiro para os motoristas, que isso deve ser verificado pela Prefeitura e que
a mesma deve fazer um fardamento para os motoristas. A conselheira Edilene de
Jesus disse que o transporte escolar tem sido pauta permanente, que uma aluna
sua disse que estava faltando porque o motorista disse para a mesma que não
estava recebendo, disse que os motoristas precisam de capacitação para que
possa lidar com situações sobre o comportamento dos alunos e orientação
psicológica no relacionamento com os educandos, sobre o AC (Atividade Complementar) que é o
planejamento semanal das aulas, disse que está preocupada com a garantia do
direito dos professores. A conselheira Zenalis disse que viu um aluno jogando
sinuca e fora da sala de aula e que seja possível que alguns estejam fazendo
isso também, vindo pra cidade e ficando fora da escola. A conselheira Lilian
informou aos conselheiros do CME que o Secretário de Educação disponibilizou a
próxima quarta-feira, dia 25/09/13 (vinte e cinco de setembro de dois mil e
treze) como possível data para a Câmara do Fundeb fiscalizar as contas na
Prefeitura Municipal e que os assuntos abordados nesta reunião deveriam ser comunicados
por ofício para conhecimento do mesmo, informou que para atender a ordem
judicial a Prefeitura teve que demitir todos os orientadores de Educação Física
e Informática e que precisa de apoio do CME para resolver este problema e que a
SME tem uma grande quantidade de funcionários com licença para cuidar da saúde.
A conselheira Maria Aparecida citou que soube de um motorista que está deixando
um colega dirigir seu veículo e o mesmo fica do lado vendo o colega dirigir. O
conselheiro Fábio disse que é preciso saber os nomes dos motoristas para
facilitar a solução dos problemas apresentados nesta reunião. A conselheira
Edilene Batista disse que são 46 orientadores de Educação Física e Informática,
que necessitaria à Secretária de Educação deveria verificar com a Prefeitura se
haveria possibilidade de as demissões serem feitas nas áreas em que não
afetassem o bom andamento da educação. A Presidente do CME enfatizou que não
seria possível o Conselho tomar uma decisão sobre a questão do AC naquele
momento o que o tema voltaria a pauta na próxima reunião e passou para o
agendamento da Câmara do Fundeb para o dia 25/09/13, às 8h00min, na Prefeitura
Municipal. Por nada mais haver para o momento, a Presidente Celidalva Silva dos
Santos declarou a presente reunião extraordinária por encerrada. Do que
constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a
presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros
presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 18 de setembro de 2013.
onde se lê: "Prefeitura" ler-se-á "O Secretário Administrativo
informou que as demissões foram para atender a uma ordem judicial".
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