Ata de Reunião do CME do dia 05/09/16

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na Câmara Municipal, na Avenida Adolfo Araújo Borges, no bairro do Japão, foi realizada a quarta reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. A Presidente do CME Celidalva Silva dos Santos fez verificação do quórum constatando número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou saudando aos conselheiros presentes apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: Leituras, discussões e aprovações das atas dos dias 04/05 e 01/06, Conversa da Presidente do CME com a Promotora de Justiça, elaboração das 5 propostas do CME para o documento “Carta Compromisso”, Apresentação do Parecer das contas do PETE/BA (Programa Estadual do Transporte Escolar do Estado da Bahia do ano de 2011, Resolução da consulta do Colégio, apresentação do ofício da SME com os nomes dos novos pais para o CME, Agendamento da Câmara do Fundeb e o que houver. Pediu-me que fizesse a leitura da ata do dia 04/05/16, que foi aprovada por todos os conselheiros presentes, fazendo logo em seguida o relato da conversa que teve com Promotora de Justiça da cidade Valença, que ouviu da mesma que este conselho não pode e não deve ser omisso quanto às suas responsabilidades. Dando seguimento passou a elaboração das 5 propostas do CME para o documento “Carta Compromisso” que será apresentado aos candidatos à prefeito num evento promovido pelo IDC (Instituto Direito e Cidadania) no dia 19/09/16, às 8h da manhã, na PIB Tancredo. As 5 proposta elaboradas pelo CME foram: 1. Cumprir as metas do PME; 2. Cumprir e fazer cumprir o Plano de Carreira; 3. Não permitir o empréstimo de contra cheque; 4. Ampliar a frota do Ônibus do Programa Caminho da Escola (Amarelinhos); 5. Melhorar a infraestrutura das escolas e construir duas escolas com 10 salas de aula na sede. Foi feita a apresentação do Parecer escrito das contas do PETE/BA (Programa Estadual do Transporte Escolar do Estado da Bahia do ano de 2011, com aprovação com ressalvas, quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa contratada, sendo mencionadas as condições dos veículos, o uso dos caminhões, os atrasos na chegada dos alunos nas escolas e o não atendimento dos 200 dias letivos com transporte escolar.  A presidente do CME passou para tratar da situação da consulta feita pelo Colégio Edivaldo Machado Boaventura da aluna de iniciais VCF, o Secretário Executivo informou que fez uma consulta ao CEE (Conselho Estadual de Educação), que encaminhou a resposta para a Direção do referido Colégio, a Diretora do Colégio e conselheira Genice informou que as medidas cabíveis foram tomadas e que a aluna citada se encontra cursando o 9º ano do Ensino Fundamental com sua situação regularizada. A pedido da Presidente o secretário Executivo apresentou e leu o ofício com os nomes dos representantes dos pais de alunos, encaminhado pela SME e assinado pela Diretora da Escola Municipal Ana Nery, Maria Lúcia Batista Menezes, constando os seguintes nomes: Aline de Jesus dos Santos, Amorilda Santos dos Santos, Luiza Quele Alves Mendonça e Zenilda de Jesus Santos Almeida. A Câmara do Fundeb agendou visita para verificação das contas do fundo para o dia 12/09/16, às 9h, no Setor Contábil. Como último assunto a presidente autorizou-me que fizesse a leitura da ata do dia 01/06/16, que foi aprovada sem ressalva. Por nada mais haver para o momento, a presidente Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 05 de setembro de 2016.