Ata de Reunião do CME do dia 09/11/16

os nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na Secretaria Municipal de Educação, na Sala de Coordenação, na Avenida Adolfo Araújo Borges, no bairro do Japão, foi realizada a sexta reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. A Presidente do CME Celidalva Silva dos Santos fez verificação do quórum constatando número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou saudando aos conselheiros presentes apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: Entregas dos ofícios nas promotorias, relato da presidente da Conversa com a Promotora, Transporte Escolar, Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, Casa dos Conselhos, Discussão preliminar dos pareceres do Fundeb e PNATE e agendamentos das Câmaras. A Presidente Chamou à atenção mais uma vez da necessidade do CME cumprir suas funções enquanto conselho, pois os órgãos da justiça estão cobrando postura dos conselheiros. Detalhou a conversa que teve com a Promotora de Justiça Drª Cíntia Pereira, informando aos conselheiros as recomendações feitas pela mesma e fez também a comunicação das entregas dos dois ofícios que foram entregues as duas promotorias de Valença, apresentando os mesmos com o protocolo de recebido enquanto informava aos presentes. Os conselheiros demonstraram preocupação quanto ao cumprimento legal referente ao pagamento dos salários do funcionalismo público municipal, haja vista, que nos últimos meses a gestão municipal tem feito o pagamento com muita dificuldade e em alguns casos com atraso. O CME discutiu a necessidade da implantação da Casa dos Conselhos para a realização das atividades dos conselhos municipal, inclusive deste conselho. A Presidente informou que está na hora do CME começar a pensar na elaboração dos pareceres das contas do Fundeb e PNATE. A Câmara do Fundeb agendou ida a Prefeitura Municipal para o dia 28/11/16, às 9h, para fazer a verificação das contas do mês de agosto de 2016. Por nada mais haver para o momento, a presidente Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 09 de novembro de 2016.