Ata da Primeira Conferência Municipal da Educação do dia 07.02.18

Ata da 1ª Conferência Municipal de Educação de Presidente Tancredo Neves- Bahia, do dia 07/02/18, das 8h00min às 17h00min, nas Dependências do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura.

Aos sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, das 8hoomin (nove horas) às 17h00min (dezessete horas), nas dependências do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura, foi realizada a 1ª (Primeira) Conferência Municipal de Educação, do município de presidente Tancredo Neves – Bahia, com o tema: A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. A Presidente do Conselho Municipal de Educação a senhora Celidalva Silva dos Santos declarou aberta a Primeira Conferência Municipal de Educação de Presidente Tancredo Neves, passando a palavra para o Mestre de Cerimônia, o senhor David dos Santos Damascena, que iniciou com uma apresentação cultural convidando a Professor de ballet o senhor Everton Barcelos para apresentar sua performance, Convidou a Presidente do Conselho Municipal de Educação a senhora Celidalva Silva dos Santos para fazer a leitura do regimento Interno da Conferência e submetê-lo a votação da plenária, sendo o mesmo aprovado sem ressalva. Em seguida realizou a composição da Mesa de Abertura da conferência convidando para compor a mesma o senhor Antonio Osvaldo Santos de Almeida Secretario Municipal de Educação, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antonio dos Santos Mendes, o Presidente da Câmara Municipal o senhor Carlito de Jesus Sacerdote, a Secretária Municipal de Administração a senhora Maria Rita Mendes Pereira, o Secretário Municipal de Saúde o senhor Erivaldo dos Santos Brito, a Presidente do Conselho Municipal de Educação a senhora Celidalva Silva dos Santos, a Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB a senhora Edilene de Jesus dos Santos. Convidou os presentes a ficarem em pé para cantarmos o Hino Nacional Brasileiro, que foi projetado. Logo após fizeram uso da palavra o Secretário de Educação, a Presidente do CME, o Presidente da Câmara Municipal e o Prefeito Municipal. A palestra foi feita pela professora Fernanda Karla, que palestro sobre o tema proposto da conferência, enquanto discorria sobre o assunto permitia a participação da plenária. Foi dado intervalo para o almoço. No volta foram discutido a partir dos seguintes eixos temáticos: II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; III - Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social; V - Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; VI - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; VII - Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde. Após as discussões e contribuições dos eixos temáticos os participantes retornaram para a plenária deliberação sobre os acréscimos no texto base da CONAE e eleição dos delegados. No eixo II foram propostas emendas aditivas, no paragrafo 94, linha 777 acrescentar a palavra “continuada”, logo após da palavra formação, no paragrafo 104, linha 949, acrescenta a palavra “e/ou responsáveis” logo após da palavra pais, no paragrafo 112, linha 10545, acrescentar a palavra “populações tradicionais” logo após a palavra povos indígenas. No eixo V foram propostas emendas aditivas, no paragrafo 186, linha 1656 acrescentar a palavra “de religiosidade” logo após a palavra educação, no paragrafo 194, linha 1719 acrescentar a palavra “neoliberalismo” logo após a palavra conservadora, no paragrafo 196, linha 1729 acrescentar a palavra “PME” logo após a palavra SNE, no paragrafo 200, linha 1861 acrescentar a palavra “fóruns” logo após a palavra conselhos, no paragrafo 211, linha 1862 acrescentar as palavras “(sindicatos, associações, entidades religiosas, dentre outros)” logo após a palavra negociação, foram apresentadas ainda as propostas emendas supressivas, no paragrafo 200, as linhas 1760 a 1762, emenda substitutiva no paragrafo 206, linha 1812 substitui a expressão “e do” pela palavra “da”. No eixo VI foram propostas emendas aditivas, no paragrafo 233, linha 2038 acrescentar a palavra “avaliação” logo após a palavra investigados, no paragrafo 236, linha 2049 acrescentar a palavra “discentes, docentes, demais profissionais da educação” logo após a palavra educacional, no paragrafo 237, linha 2056,  acrescentar a palavra “saúde mental” logo após a palavra audição, no paragrafo 229, linha 2013 acrescentar a palavra “garantindo espaço físico” logo após a palavra escolar, fez também a apresentação de uma emenda substitutiva, no paragrafo 216, na linha 1900, substitui a expressão “supõe” pela expressão “busca”. No eixo VII foram propostas emendas aditivas, no paragrafo 262, linha 2229, acrescentar a palavra “obrigatoriedade” logo após a palavra haja, 264, linha 2240, acrescentar a palavra “medidas que repudiamos veementemente” logo após a palavra salarial, 267, linha 2263, acrescentar a palavra “e efetivação” logo após a palavra implementação, emendas substitutivas, no paragrafo 256, linha 2189 substitui a expressão “vai de encontro” pela palavra “corrobora” e no paragrafo 276, linha 2328 substitui a expressão “problematizar” pela palavra “repudiar”. Todas as emendas de modificação do Documento Referência da CONAE 2018, foram aprovadas por unanimidade pelos presentes. Passando-se para a eleição dos delegados que irão participar da 3ª conferência Estadual de Educação - COEED/BA 2018, sendo eleitos representando os setores José Alves de Sousa e Edilene de Jesus dos Santos (APLB Sindicato), Ismael Mendes Andrade (Secretária Municipal de Saúde), Eva Pereira de Brito (Igrejas) e pelos profissionais da educação Celidalva Silva dos Santos, Jonas Sampaio de Figueiredo, Maria Nilza de Jesus dos Santos, Jurema Menezes Oliveira, Cristiane Silva dos Santos Rodrigues, Por nada mais haver para o momento, o Secretário Municipal de Educação, o senhor Antonio Osvaldo Santos de Almeida agradeceu a Presença de todos e declarou a 1ª Conferência Municipal da Educação por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente ata. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 07 de fevereiro de 2018.