Ata de reunião do CME
(Conselho Municipal de Educação), do dia 04/04/18, às 9h00min, na Casa dos
Conselhos, gestão 2017 - 2021.
Aos quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, às 9h00min
(nove horas), na Casa dos Conselhos, foi realizada a terceira reunião ordinária
do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da
Bahia, a presidente, a senhorita Celidalva Silva dos Santos fez a verificação
do quórum, estavam presentes os conselheiros Adenir da Silva Santos (Técnico
Administrativo), Sandra Santos Lima (Secretaria de Educação), Josimar Menezes
Almeida Venturim (Escolas Particulares), Rosemeire Andrade Carvalho (Diretoras
de Escolas Públicas), Edilene de Jesus dos Santos e José Alves de Sousa (CMAE),
Genice Andrade Santos (APLB) Eliene de Jesus Barreto (Conselho Tutelar) e
Jodilma Santana Cardoso (Poder Executivo), constando número suficiente para a
realização de reunião ordinária deliberativa, saudou os presentes e apresentou
a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1 – Leituras, discussões e
votações das atas 07 e 26.03 18; 2 – Leitura, discussão e votação do Parecer n.
001/18, que trata da idade corte; 3 - Leitura, discussão e votação do parecer sobre as consultas dos pais de
alunos sobre a aplicação da idade corte pela SME; 4 - Leitura, discussão a
aprovação do relatório da Câmara da Qualidade; 5 - 3ª Conferência Estadual de
Educação, em Salvador, nos dias 16 a 21 de abril; 6 - VI Encontro da UNCME
Região Nordeste, na cidade de Maceió, no dia 15.04.18; 7 - 18 de maio; 8 - O
que houver. A Presidente solicitou que a conselheira Edilene de Jesus fizesse
as leituras das atas das reuniões dos dias 07 e 26.03 18, sendo as mesmas depois
de lidas e discutidas, aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. A
presidente solicitou ao Secretário Executivo que fizesse a leitura do Parecer Conclusivo
n. 001/18 sobre a necessidade de cumprimento da idade corte por parte dos estabelecimentos
particulares de ensino que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental,
sendo feita a leitura da redação do parecer, que propõe que SME (Secretaria
Municipal de Educação) dê publicidade do teor deste documento e cobre das
instituições o cumprimento da idade corte em 31 de março para ingresso na
Educação Infantil com 4 anos e no Ensino Fundamental com 6 anos, sendo o citado
parecer aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Dando continuidade a Presidente solicitou
também que o Secretário Executivo fizesse a leitura da redação do Parecer Conclusivo
n. 002/18, que trata de consultas feitas ao CME por dois pais de alunos que
tiveram seus filhos impedidos de avançar nos estudos, por conta de sua escola
anterior não ter obedecido a idade corte, o mesmo iniciou lendo o e-mail
enviado ao Conselho Estadual de Educação (CEE) como consulta para fundamentar a
decisão do CME, em seguida leu o e-mail de resposta, onde textualmente dizia
que se o aluno tem histórico escolar deverá dar prosseguimento aos estudos,
apresentou os históricos escolares dos dois alunos cujos pais solicitaram as
consultas, em seguida leu o parecer que os alunos sejam matriculados nos anos
aos quais apresentaram históricos escolares, sendo o presente parecer aprovado
por unanimidade pelos conselheiros presentes. A Presidente do CME passou a
palavra para o Presidente da Câmara de Acompanhamento da Qualidade do Ensino
Municipal, o senhor Josimar que apresentou o relatório das visitas às escolas
municipais Antonio José de Oliveira, Abílio Cardoso, Catarina Borges de Sena,
Centro de Educação Infantil Mãe Vicença e Monteiro Lobato realizadas no dia 12/03/18,
às 8h00min, com saída da SME, após a leitura e discussão o relatório foi
aprovado. A Presidente Celidalva franqueou a palavra para o Secretário
Executivo, que informou aos conselheiros que foram eleitos delegados para 3ª
Conferência Estadual de Educação, que a mesma estará acontecendo nos dias 16 a
21 de abril deste ano, na cidade de Salvador, informando em seguida que os
delegados (Edilene de Jesus dos Santos, José Alves de Sousa, Ismael Mendes
Andrade, Cristiane Silva dos Santos Rodrigues, Celidalva Silva dos Santos, Jurema
Menezes Oliveira, Maria Nilza da Conceição Santos, Eva Pereira de Brito Nascimento e Jonas Sampaio de Figueiredo) foram cadastrados no sistema
da UNEB da COEED 2018, os mesmos foram eleitos na plenária da Primeira
Conferência Municipal de Educação. Ainda de posse da palavra o Secretário
Executivo informou que a UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação) estará promovendo o VI Encontro da UNCME Região Nordeste, na cidade
de Maceió, no dia 15.04.18, que cada cidade poderá enviar até 3 conselheiros
para participar do encontro, foram eleitas para representar o CME neste
encontro as conselheiras Genice, Jodilma e Eliene. Finalizando sua fala o
Secretário Executivo conclamou os conselheiros a atentarem para do envolvimento
da educação nas atividades do dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e a
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), inclusive da
necessidade de ser trabalhado a temática em sala de aula com os alunos de toda
a rede municipal de ensino, por atingir na sua totalidade a faixa etária da
rede pública, após breve discussão o CME deliberou que seja elaborado um
parecer sobre esta questão, no sentido de reforçar o empenho que já vem sendo
feito por outras secretarias. Por fim informou que na noite de hoje estará
acontecendo a votação na Câmara Municipal dos projetos de criação dos conselhos
dos direitos das mulheres, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. Passando
para o que houver a Presidente Celidalva passou a tratar com os conselheiros
assuntos diversos, começando sobre os critérios utilizados pelos conselhos de
classe na aprovação e reprovação dos alunos, inclusive os alunos com
deficiências, foi deliberado que seja elaborado um parecer com a finalidade de
esclarecer quais são as reais atribuições e funções destes conselhos que
funcionam nas unidades escolares. Discutiu a redução no número das merendeiras
e a extensão de sua carga horária de trabalho, ficando em algumas situações
inviável a realização das tarefas, que as mesmas realizam em algumas unidades
escolares, como no exemplo apresentado no Colégio Municipal Aécio Neves. CME
voltará a realizar uma avaliação de qualidade do ensino municipal por meio da
Câmara da Qualidade, por meio de pesquisa com os alunos do fundamental 2. A
Comissão de Credenciamento e Autorização realizará no início da tarde de amanhã
(05.04), na SME uma reunião com todos os diretores escolares para tratar sobre
as autorizações de suas respectivas escolas. A Prefeitura e a SME não está cumprindo
os prazos de atendimentos estabelecidos nos ofícios que lhes são encaminhados,
configurando assim, um desrespeito a este colegiado. Alguns funcionários da
SETUC procuraram conselheiros para saber se o CME era o culpado da demissão dos
mesmos. Por fim passou para os agendamentos das câmaras: Câmara do Fundeb fará
fiscalização das contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2018 no dia 16.04.18,
às 9h00min, na Prefeitura Municipal e a Câmara da Qualidade realizará visitas
escolas, Brás Bispo de Oliveira, Acalento Ferbenia e Maestro Agostinho no
distrito de Moenda e Brasilino de Jesus Santos no Calumbi 1, no dia 11.04.18,
com saída às 8h00min, da frente da SME. Por nada mais haver para o momento, a
presidente, a senhorita Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião
ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos,
secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada
conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo
Neves – Bahia, 04 de abril de 2018.
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