Ata de Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 05 de Setembro
de 2018, gestão 2017-2021.
Ao quinto dia do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, às 9h00min
(nove horas) na Casa dos Conselhos foi realizada a oitava reunião ordinária do
CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA. A
presidente, Senhorita Celidalva Silva dos Santos fez a verificação do quórum e
constatou que estavam presentes os conselheiros Adenir da Silva Santos (Técnico
Administrativo), Josilda dos Santos Braga (APLB), Liliane dos Santos e Rosemeri
Andrade Carvalho (Diretoras de Escolas Públicas) Edilene de Jesus dos Santos (CMAE),
Josimar Menezes Almeida Venturim (Escolas Particulares), Maria Zisia dos Santos
(Estudantes), Zenalis Souza Santana (Poder Executivo), Sandra Santos Lima (SEME),
Eliene de Jesus Barreto e Miguel de Jesus Santos (Conselho Tutelar), constando
número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, saudou
os presentes e apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1
– Leitura da ata do dia 01.08.18; 2 – Leitura do relatório e ata da Câmara do
FUNDEB do dia 10.08.18; 3 - Leitura do relatório da Câmara da Qualidade do dia
07.08.18; 4 – Transporte escolar; 5 – Participação da Presidente na reunião na
SEME; 6 – Reunião da Comissão de Avaliação e Monitoramento do PME; 7 –
Informes; 8 - Agendamentos das Câmaras do FUNDEB e da Qualidade; 9 - O que
houver. A Presidente Celidalva deu início a reunião convidando a conselheira
Edilene para fazer a leitura da ata de reunião ordinária do CME do dia
01.08.18, que após ser discutida foi aprovada sem ressalva. A presidente
franqueou a palavra a Relatora da Câmara do Fundeb, a senhora Eliene para
apresentar seu relatório e a ata da verificação das contas do mês de junho do
corrente ano, realizada no dia 10.08.18, às 08h00min, no Setor Contábil da Prefeitura
Municipal, que fez a leitura do relatório e da ata, sendo ambos amplamente
debatidos e aprovados por unanimidade sem ressalva pelos presentes. A
Presidente franqueou a palavra ao Presidente da Câmara da Qualidade do Ensino
Municipal, o senhor Josimar, que apresentou a relatório das visitas às escolas
da sede do município, no dia 07.08.18, às 08h00min, com saída da frente da
Escola Municipal Fabriciano Xavier de Andrade, sendo também a leitura do
relatório seguida de intensa discussão de alguns pontos constantes no mesmo e
aprovação no final por todos os presentes A Presidente Celidalva apresentou a
assunto seguinte constante da pauta que mobilizou a participação de vários
conselheiros, se revezando no uso da palavra, expondo seu ponto sobre a atual
situação do transporte escolar que atende a rede publica no município, por fim
o CME deliberou que sejam convidados o Secretário Municipal de Educação o
senhor Antonio Osvaldo Santos de Almeida e o Gerente do Transporte Escolar o senhor
Gilvan Barreto Alves para participarem da reunião extraordinária que acontecerá
no dia 11.09. 18, às 09h00min, na Casa dos Conselhos, onde este
assunto voltará a ser discutido com os citados numa reunião extraordinária,
convocada com a finalidade de encontrar uma solução para a problemática do
transporte escolar. A Presidente relatou para os conselheiros sua participação
na condição e represente do CME na reunião promovida pela SEME, no dia
21.08.18, às 13h00min, na SEME, com os donos das escolas particulares do
município para tratar da obrigatoriedade do cumprimento da idade corte. A
Presidente informou aos conselheiros membros da Comissão de Avaliação e
Monitoramento que haverá reunião no dia 11.09.18, às 14h00min, na SEME. A
Presidente franqueou a palavra ao Secretário Executivo o senhor José Raimundo
para fazer os informes, o mesmo começou falando dos ofícios enviados pelo CME
desde a última reunião no dia 10.08, mas que nenhum deles havia recebido resposta
da SEME, apresentou uma minuta de projeto de Lei para ser apresentada à SEME
como proposta de reestruturação do CME, sendo formada de imediato uma comissão
para estudo e contribuição ao projeto de lei composta pelos conselheiros: Celidalva,
José Alves, Liliane, Josimar e Edilene, que
se reunirá no dia 14.09.18, às 09h00min, na Casa dos Conselhos, informou que o
INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)
divulgou na última segunda-feira, dia 03.09.18, os dados do IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica), apresentou os dados do município,
informando que os mesmos estavam disponíveis no grupo de Whatsapp do CME, convidou
todos os conselheiros a participarem do hasteamento da bandeira as ser
realizado no dia 07.09.18, às 08h00min, em frente à Prefeitura Municipal, a
Presidente franqueou a palavra para a senhora Márcia Maria coordenadora do
Programa Formação pela Escola que estará oferecendo o curso semipresencial do
FUNDEB, que aproveitou para convidar todos os conselheiros a participarem e
seguida a Presidente franqueou a palavra para o conselheiro e coordenador Censo
Escolar na SEME o senhor Adenir que apresentou alguns dados preliminares referente
à matricula neste ano na rede pública municipal de ensino, Educação Infantil
(Creche 0 a 3 anos) 172 alunos, Educação Infantil (Pré-escola 4 e 5 anos) 477
alunos, Educação Infantil e Ensino Fundamental (8 e 9 anos) Multisseriado 658
alunos, Ensino Fundamental (9 anos) Multisseriado 376 alunos, Ensino
Fundamental 9 anos = (1º Ano) 266 alunos, (2º Ano) 225 alunos, (3º Ano) 351
alunos, (4º Ano) 409 alunos, (5º Ano) 318 alunos, (6º Ano) 605 alunos, (7º Ano)
619 alunos, (8º Ano) 544 alunos, (9º Ano) 394 alunos, Educação de Jovens e
Adultos (EJA) = Anos iniciais 19 alunos e anos finais 270 alunos, Espaço de
Cultura 363 alunos, Mais Educação 105 alunos, núcleo de Atendimento Educacional
Especializado (NAEE) 75 alunos, EJA (COPAP) 20 alunos, totalizando 5.723 alunos
informados no Censo Escolar 2018. As Câmaras realizaram agendamentos: Fundeb
fará a verificação das contas do mês de julho no dia 18/09/18, 13h00min, no
Setor Contábil e a da Qualidade fará visitas as escolas da sede do município no
dia 19/09/18, com início às 14h00min, pelo Colégio Professor Edivaldo Machado
Boaventura. No que houver a Presidente franqueou a palavra ao Presidente do
SINFUPPTN o senhor Josemar Andrade que havia mandado dois ofícios para o CME
solicitando informações sobre a aplicação da meta 19 estratégias 19.2 e 19.11
do PME (Plano Municipal de Educação) que tratam respectivamente da garantia no
plano de carreira da eleição para diretores nas escolas públicas municipais e
da realização da eleição, mencionou situações em que os servidores estão
doentes e estão tendo seus salários cortados citou o caso de um aluno que teve
um acidente numa escola de outro município e teve traumatismo craniano, que
professores e demais profissionais das escolas devem acompanhar os alunos no
intervalo para isso não venha a acontecer em nossas escolas. O CME deliberou
pela aprovação de envio do ofício ao MP (Ministério Público) com denúncias, que
fizeram parte das ressalvas do Parecer 03/2018, datado do dia 26/03/2018,
reenvio de ofício para a SEME sobre o controle dos abastecimentos dos veículos
que servem a educação, o cumprimento da carga horária nas escolas públicas por
parte de alguns professores voltou a ser discutido pelo CME, ressaltando a
necessidade da SEME fazer um acompanhamento desta situação. Nada mais haver
para o momento a Presidente Celidalva Silva dos Santos, agradeceu a presença de
todos e declarou a presente reunião por encerrada. Do que constou, eu José
Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após
lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente
Tancredo Neves/BA, 05 de Setembro de 2018.
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