Ata de Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 06 de fevereiro
de 2019, gestão 2017-2021.
Ao sexto dia do mês de fevereiro, do ano de dois
mil e dezenove, às 14h00min (catorze horas) na Casa dos Conselhos foi realizada
a primeira reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente
Tancredo Neves/BA. A presidente, Senhorita Celidalva Silva dos Santos fez a
verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Adenir
da Silva Santos (Técnico Administrativo), Liliane dos Santos e Rosemeri Andrade
Carvalho (Diretoras de Escolas Públicas) Edilene de Jesus dos Santos e José
Alves de Sousa (CMAE), Sandra Santos Lima (SEME) e Josimar Menezes Almeida
Venturim (Escolas Particulares), não constando número suficiente para a realização
de reunião ordinária deliberativa, saudou em seguida os presentes, voltou a falar
da dificuldade que este conselho tem encontrado para atingir o quórum mínimo
para realizar suas reuniões ordinárias e apresentou a pauta do dia que constava
os seguintes assuntos: 1 – Leitura, discussão e votação da ata de reunião do
CME do dia 05.12.18; 2 – Consulta pública sobre a aplicação do Corte Etário; 3
– Jornada Pedagógica 2019; 4 – Início do Ano Letivo 2019; 5 – Reforma das
Escolas; 8 – Projetos de Leis; 9 – Agendamentos; 10 – Nova Composição para o
Conselho Municipal do Fundeb; 11 – Data da próxima reunião do CME; 12 – O que
houver. A Presidente Celidalva deu início a reunião convidando o senhor José
Raimundo secretário executivo para fazer a leitura da minuta do parecer sobre a
consulta sobre a aplicação do Corte Etário feita pelos pais Gilmara Oliveira
Conceição Holzgrefe, Abigayl Souza Pereira, Juscelino de Sousa Macedo, e da
proprietária do Centro de Educacional Favo de Mel – CEFAM, que questionavam
aplicabilidade do Corte Etário, para alunos que não atendiam os critérios da
idade em relação a modalidade ensino que se encontravam, mas que apresentavam
escolaridade anterior, a finalidade da leitura, mesmo sem condições de
aprovação, se deu pela necessidade do CME, sinalizar para a proprietária a
senhora Maria José e a coordenadora pedagógica Genice Andrade da referida escola,
além de dois pais de alunos, a senhora Edileuza Mendes da silva Santos e o
senhor Ivanildo de Jesus Santos que estavam presentes a reunião e tinham uma
filha mesma condição, o parecer lido, porém não votado por falta de quórum,
sinalizava a continuidade dos estudos em 2019, por existência de escolaridade
anterior. Dando continuidade a Presidente Celidalva iniciou a conversa com os
conselheiros sobre a jornada pedagógica que acontecerá nos dias 11.02, com a
abertura à noite e 12.02.19 com as oficinas, no Colégio Professor Edivaldo Machado
Boaventura. O ano letivo na rede pública municipal começará no dia 18.02.19, os
conselheiros mencionaram preocupações a respeito da oferta do transporte
escolar, reforma das escolas e da merenda escolar, nos primeiros dias de aulas.
O CME voltou a discutir sobre a necessidade da aprovação do projeto da eleição
dos diretores escolares da rede pública municipal e da aprovação do projeto de
lei que reestrutura o CME, este último ainda não foi levado para o legislativo
municipal. A Câmara do FUNDEB agendou uma fiscalização das contas do fundo dos
últimos meses de 2018, para o dia 15.02.19, às 8h (oito horas), Na Prefeitura
Municipal. Celidalva informou que o Conselho Municipal do FUNDEB, que funciona
dentro do CME como uma câmara terá seu mandato vencido no mês de abril deste
ano. Em virtude de a próxima reunião ordinária mensal cair numa quarta-feira de
cinzas, a mesma acontecerá no mês de março no dia 20.03.19, às 8h da manhã, na
Casa dos Conselhos. No que houver os conselheiros iniciaram uma discussão sobre
os possíveis pontos que contaram nos pareceres do PETE, PNATE e FUNDEB
referente as contas de 2018, sendo citados: Planilhas de reformas nas escolas
com serviços não executados, não devolução de recurso utilizado do fundo para
confecção de material gráfico para a saúde. Por nada mais haver para o momento
a Presidente Celidalva Silva dos Santos, agradeceu a presença de todos e
declarou a presente reunião por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo
Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada,
será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA,
06 de fevereiro de 2019.
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