Ata de Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 02 de abril
de 2019, gestão 2017-2021.
Aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às 13h00min
(treze horas) na Casa dos Conselhos foi realizada a terceira reunião ordinária
do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA. A
presidente, Senhorita Celidalva Silva dos Santos fez a verificação do quórum e
constatou que estavam presentes os conselheiros: Rosemeri Andrade Carvalho e
Liliane dos Santos Brito (Diretoras de Escolas Públicas) Edilene de Jesus dos
Santos e José Alves de Sousa (CMAE), Mirelle Aparecida Vieira Leite
(Prefeitura), Josimar Menezes Almeida Venturim (Escolas Particulares), Ivania
Rosa da Paixão (Pais de Alunos), Cláudia Maria de Oliveira Alves (SEME), Eliene
de Jesus Barreto e Miguel de Jesus Santos (Conselho Tutelar), além do senhor
José Raimundo secretário executivo e da senhora Rosemary dos Santos Reis, constando
número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa, apresentou
a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação dos novos conselheiros; 2. Leitura, discussões e
votação das atas dos dias 05.12.18 e 06.02, 15.02, 19.03 e 26.03.219; 3 - Nova
composição do CASC/FUNDEB; 4. Perecer das contas do FUNDEB de 2018; 5. Reserva
técnica; 6. Precatórios do FUDEF; 7. Transporte Escolar; 8. Agendamentos das
Câmaras; 9. Informes, e; 10. O que houver. A presidente, Senhorita Celidalva
deu início a reunião saudando a todos os presentes, desejou boas-vindas para as
senhoras Mirelle Aparecida Vieira Leite representante da Prefeitura e Ivania
Rosa da Paixão representante dos Pais de Alunos. A mesma autorizou as leituras
das atas: dos dias 05.12.18 pela conselheira Edilene, 06.02.19 pela conselheira
Cláudia Maria, 15.02.19 pelo conselheiro Josimar, 19.03.19 pela própria
presidente e 26.03.19 pela conselheira Eliene, após a realização das leituras,
foram discutidas e todas aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes
sem ressalva. O secretário executivo o senhor José Raimundo voltou alembrar do
prazo para nova Composição do CASC/FUNDEB, cujo prazo se encerra no dia
25.04.19, sendo necessária a realização de assembleia para a eleição por seus
pares dos professores, alunos e pais de alunos. A Presidente do Conselho
Municipal do FUNDEB, a senhora Edilene iniciou a discussão do teor do parecer
das contas do CASC/FUNDEB de 2018, franqueando a palavra para os demais
conselheiros se manifestarem, por fim foi realizadas a votação, sendo as contas
aprovadas com 4 votos pela aprovação com ressalvas e 2 abstenções, sendo em
seguida definidas as ressalvas que constariam no parecer: constatação de
excesso de contrato de pessoal, contas altas de algumas escolas de água e luz,
pagamento de ajuda de custo e gratificações sem base legal, alguns itens
constantes no parecer do ano de 2017 ainda não foram corrigidos, funcionários
em desvio de função recebendo o GIM e o GAC, valor pago para entidade sindical
da saúde com recurso do fundo, funcionário recebendo sem cumprir sua carga
horária em regime de permutas feitas entre os municípios, falta de informação
suficientes nas notas de serviços da recarga de tonner e reparos dos pneus dos
ônibus próprios. Ainda de posse da palavra a conselheira Edilene relatou sobre a
questão da reserva técnica, mencionando que a Lei 11.738, de 16/07/2008 garante
um terço da carga horária para atividades de planejamento e formação, mas a mesma
começou a ser garantida, em 2011 para o fundamental 1, em 2015 o fundamental 2
também foi contemplado, mas que em 2018 foi retirada a reserva, fomos para a
justiça e tivemos garantida a aplicação da reserva, em 2019, atualmente o
fundamental 1 ainda não está tendo direito ao que preconiza a lei, estão trabalhando 30h, em vez de 26 horas
semanais para quem tem carga horária de 40h semanais. A conselheira Edilene
falou sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF que já foi liberado pelo Governo
Federal e o valor deverá chegar por volta de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois
milhões de reais) e esta diferença poderia ser rateadas entre os servidores que
estavam no serviço público na época quando o fundo foi finalizado em 2006, a
mesma pediu que uma comissão do CME acompanhe a definição da aplicação deste
recurso. A Presidente anunciou que passariam a falar do Transporte Escolar, a
região da Coruja está sem o serviço para os alunos serem transportados para a
comunidade do Alto Alegre, o Conselho Tutelar recebeu muitas queixas sobre o
assunto e comunicou que fará encaminhamento para o Ministério Público, o ônibus
da região do Maia voltou a rodar hoje, por causa do transporte os alunos e
professores não chegam às escolas, tem faltado informação correta para os pais
e alunos, pois a cada um que solicita informação recebe uma explicação
diferente, mesmo se tratando da mesma comunidade ou itinerário feito pelo
transporte escolar. Passou-se para os agendamentos das Câmaras: Câmara do FUNDEB
realizará verificação das contas no dia 16.04.19, às 14h, na Prefeitura
Municipal e a Câmara da Qualidade realizará vistas as escolas da região da
Gendiba no dia 09.04.19, 8h, com saída da SEME (Secretaria Municipal de
Educação). A Presidente a senhorita Celidalva franqueou a palavra para o senhor
José Raimundo para fazer os informes, o mesmo iniciou falando sobre o XXI
Encontro Estadual da UNCME Bahia, que acontecerá nos dias 25 e 26.04.19, na
cidade de Ilhéus, sendo eleitos para representarem o CME no evento os
conselheiros: Cláudia Maria, Ivania,
Liliane e José Alves. Continuou falando de uma solicitação feita pelo movimento
social do município da possibilidade da inclusão no currículo escolar da
temática do abuso e exploração sexual contra as crianças e os adolescentes, o
engajamento da rede pública nas atividades do 18 de maio que acontece em nosso
município, a participação na campanha contra a auto mutilação, abrindo espaço
para que profissionais de outras secretarias tenham acesso aos nossos alunos e
pais de alunos para trabalhem este tema, sendo as propostas aprovadas para
serem encaminhadas para a SEME como deliberações do CME. No que houver, a
senhora Rosemary dos Santos Reis, mãe da aluna de iniciais D.L.S.R, que tem
paralisia cerebral e não está recebendo orientações necessárias para avançar
nos estudos, disse que está faltando um professor/cuidador para sua filha que
estuda na Escola Municipal Maestro Agostinho Gomes, no distrito de Moenda,
reivindicou um guarda para a citada escola. Por nada mais haver para o momento
a Presidente Celidalva Silva dos Santos, agradeceu a presença de todos e
declarou a presente reunião por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo
Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e
aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo
Neves/BA, 02 de abril de 2019.
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