Ata de Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 23 de julho
de 2019, gestão 2017-2021.
Aos vinte e três dias do mês de julho, do ano de
dois mil e dezenove, às 09h00min (nove horas) na Casa dos Conselhos foi
realizada a sexta reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de
Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a senhora Mirelle Aparecida Vieira
Leite fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros:
Joseane Roma dos Santos (Diretoras de Escolas Públicas) José Alves de Sousa (CMAE),
Islany de Jesus dos Santos Alves (Conselho Tutelar), Eliade Alves Souza e Irene
da Encarnação Andrade (Professores), Ângela Maria Barreto dos Santos (Técnicos
Administrativo), Celildava Silva dos Santos (SEME), Eliene de Jesus Barreto (Conselho
Tutelar), constando número suficiente para a realização de reunião ordinária
deliberativa, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. PME (Plano Municipal de Educação); 2. Filiação
do CME à UNCME; 3. Transporte Escolar; 4. Evento Junino do Ensino Fundamental 2
na Praça; 5. COPAP; 6. Audiência Pública na Promotoria; 7. Ofícios enviados e
recebidos; 8. Agendamentos; 9. O que houver. A Presidente a senhora Mirelle
deu início a reunião saudando a todos os presentes, Franqueando a palavra para
o senhor José Raimundo e a senhorita Celidalva que informaram aos conselheiros
que o PME (Plano Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, teve sua
elaboração em várias gestões, com muitas reuniões internas de equipes
encarregadas de elabora a minuta com as 20 metas e as estratégias, mostrou as
fotos da audiência pública, realizada no Espaço de Eventos Vibração, no dia
29/09/2015, em seguida foi criado por meio da Lei 289/2015, datada de
10/12/2015, disseram que foi realizada uma audiência pública de monitoramento
do PME, no dia 17.11.17, no período da manhã, na PIB Tancredo no bairro do
Japão, enfatizando em seguida que uma série de metas e estratégias já estão com
os prazos vencidos, como por exemplo, a eleição direta para diretores das
escolas públicas municipais, exibindo o projeto o Projeto de Lei 013/2018, datado
de 11/10/18 e protocolado na Câmara Municipal no dia 30/10/19 e se encontra
parado na naquela Casa Legislativa, informaram ainda que a SEME publicou a Decreto
Executivo n. 0015/2018, datado de 15/05/2018 com a nomeação da comissão de
monitoramento do PME, esta comissão tentou se reunir a pedido do CME apenas uma
vez, mas não alcançou o quórum. Foi deliberado que se solicite da atualização
da composição da presente comissão de monitoramento uma comissão foi formada
para elaboração o Plano de Ação do CME solicitado pela UNCME, composta por (Conselho
Tutelar, Poder Executivo, SEME, CMAE), que se reunirá no dia 26.07.19, às 9h da
manhã, na Casa dos Conselhos. Os conselheiros foram informados da necessidade
do CME realizar sua filiação à UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais
de Educação), salientando, no entanto, que para isso acontecer é necessário o
pagamento de uma anuidade, que já foi enviado o ofício de n. 011/19, datado de
11/04/2019 para a SEME (Secretaria Municipal de Educação), mas que até o
momento o pagamento não havia acontecido, o conselheiro José Alves relatou como
foi o XXI Encontro Estadual e II Seminário Estadual do Projeto saber Melhor,
nos dias 25 e 26/04/2019, em Ilhéus – Bahia, que participou com as conselheiras
Liliane dos Santos, Maria Cláudia de Oliveira Alves e Ivania Rosa da Paixão,
enfatizando que as falas foram na direção dos CMEs terem orientações da UNCME
no sentido de se posicionar em determinadas situações no tocante à educação
pública. Na discussão do Transporte Escolar todos foram informados que será
feita licitação, no dia 01/08/2019, às 8h da manhã, na Prefeitura Municipal das
áreas que ainda não tiveram propostas apresentadas para transportar alunos, foi
mencionado que existe transporte com superlotação nas Vans tipo Topic, que faz
a transporte de alunos de faixa etária inicial pela frota privada para os
alunos da rede pública e privada na sede, quando o ônibus quebrou os alunos ficaram
sem o transporte, na comunidade do Ouro Preto. Logo em seguida foi colocado uma
Splitter para transportar, a quantidade de alunos transportados pelo ônibus é
grande paras ser atendida por um veículo com menor espaço e assuntos. A depredação
do transporte escolar por parte dos alunos foi tema de discussão pelos
conselheiros. Serão convidados por meio de ofício para a próxima reunião do CME
os senhores Nailton de Jesus Santana, Secretário Municipal de Obras, El e Jilvan
Barreto responsáveis pelo transporte escolar. O evento junino realizado pela
Secretaria de Educação com o Ensino Fundamental 2, na Avenida Wellington Nunes
dos Santos foi debatido no CME, sendo deliberado que por meio de ofício fosse
solicitada uma cópia do projeto da atividade realizada para aprofundamento nas
próximas reuniões. Serão solicitadas informações, por meio de ofício das
atividades realizadas pela COPAP (Comissão Permanente de Avaliação e Promoção).
Os conselheiros que participaram da Audiência com a Promotora Pública, na
cidade Valença, no dia , às 9h da manhã, relataram que foram perguntados sobre
o funcionamento do CME e as dificuldades encontradas materiais ou de recursos
humanos, sobre o PME, especificamente sobre as eleições direitas para diretores
escolares, os conselheiros relataram a dificuldade em contar com a presença da
maioria dos conselheiros para realizarem reuniões deliberativas, falta de formação
para os novos. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Mirelle
Aparecida Vieira Leite, agradeceu a presença de todos e declarou a presente
reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário
executivo, lavrei a
presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros
presentes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 23 de julho de 2019.
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