Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 04 de junho de 2020, gestão 2017-2021..
Aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via Jitsi Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), foi realizada a quarta reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA, desta vez remota. A Presidente a senhora Mirelle Aparecida Vieira Leite (Poder Executivo) fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: José Alves de Sousa (CAE), Irene da Encanação Andrade (Professores), Leandro Andrade de Almeida e Jucélia Oliveira dos Santos (Escolas Particulares), e Joseane Roma dos Santos e Rosemeri Andrade Carvalho (Diretoras de Escolas Públicas), não constando conselheiros suficientes para a realização de reunião ordinária deliberativa, além dos senhores Antonio Osvaldo Santos de Almeida Secretário Municipal de Educação, José Leonardo Santos Nascimento Presidente em exercício do SINDPTN (Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Tancredo Neves), Josemar Andrade Presidente licenciado do SINDPTN e Jurema Menezes Oliveira Coordenadora da COPAP (Comissão Permanente de Avaliação e Promoção), apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Conversa com Secretário de Educação sobre as aulas remotas; 2. Apresentação, discussão e votação das atas de reuniões anteriores; 3. Ofícios Enviados e Recebidos; 4. Apresentação da Resolução CME/PTN 01/20 sobre as reuniões remotas; 5. Informes do CAE; 6. O que houver. A Presidente a senhora Mirelle deu início a reunião remota saudando a todos os que estavam online, passando para a conversa com o Secretário Municipal de Educação, o senhor Antonio Osvaldo, começou sandando a todos os participantes e disse que relutou para não paralisar as aulas, mas que diante da pressão da prefeitura acabou acatando a decisão da maioria, dando origem ao Decreto Municipal 004/2020, com a paralisação das aulas, por conta da COVID-19. Mencionou não ter parado de trabalhar durante o período em que as aulas ficaram paradas, disse que não procurou o CME (Conselho Municipal de educação) porque não tinha orientação e direcionamento do CNE (Conselho Nacional de Educação), relatou que cobrou da UNDIME (União Nacional dos Diretores Municipais de Educação) uma orientação sobre a retomada das aulas, seja remota ou qualquer outra modalidade, disse que conseguiu formatar a proposta do Documento Orientador que foi enviada para o CME, pediu desculpas ao CME, pois não tinha empodeiramento para fazer consulta antes do início de maio, o MEC (Ministério de Educação e Cultura) homologou no dia 01/06/20 o Parecer CNE/CP 5/2020, de 28/04/2020, até então haviam 177 municípios, logo após a homologação dobrou o número dos municípios baianos que passaram a utilizar as aulas remotas. A Presidente disse que viu a luta da SEME para implantar as aulas remotas, o conselheiro Leandro disse que viu a dificuldade de trabalhar com aulas remotas, afirmou que a internet não é de boa qualidade, enfatizou que o secretário de educação tem se empenhado em fazer o melhor, salientou este é um momento de aprendizado. O senhor Josemar lembrou que tem participado das reuniões do CME, em algumas delas sem quórum, acreditou que não havia acontecido a reunião extraordinária do dia 12.05.20, onde aprovou as aulas remotas, falou da necessidade de mudar a lei para que o CME tenha quórum, perguntou para o secretário de educação se houve escuta para ouvir os profissionais da educação? Se foi feito um treinamento antes de começar as aulas remotas? Perguntou se a carga horária das aulas remotas vai contar. O professor está trabalhando acima da carga horária presencial? Dificuldade de acesso à internet por parte dos alunos, sobre a legalidade das aulas remotas e porcentagem dos alunos alcançados pelas aulas remotas. O Secretário de Educação disse que a avaliação ainda não está definida, mas está sendo estudada a melhor forma de fazê-la, que todas as escolas já entregaram a ficha técnica para ter um número exato do quantitativo dos alunos alcançados, encontrar para contratar professores com formação mínima com pedagogia tem sido uma dificuldade no município, por isso tem contratado profissionais com ensino médio ou outra formação em nível superior. A conselheira Irene gratidão pela experiência de fazer a coordenação pedagógica no Colégio Municipal Cecília Machado dos Santos, sobre as atividades impressas ou enviadas por WhatsApp estão sendo entregues ou enviadas quinzenalmente, no colégio que trabalha ficou estabelecido que o atendimento seja feito dentro da carga horária de cada professor, são enviados áudios e vídeos aulas para complementar explicando as atividades propostas, foram disponibilizadas atividades impressas para todos os que quiseram, inclusive os que havia recebido pelo WhatsApp, as atividades do município foram elogiadas e somos referência para municípios vizinhos, nos perguntando como estamos fazendo aqui. O senhor José Leonardo afirmou que no trabalho na secretaria de uma das escolas, onde trabalha não tem visto professor reclamando da carga horária de trabalho e nem os pais das atividades entregues, só os pais por terem que ajudar os filhos para responderem as atividades, concorda que a internet tem dificultado o acesso dos alunos às atividades, sobre a capacitação para as aulas remotas, afirmou que não ver condições de realizar a capacitação para iniciar as aulas remotas, afirmou que a secretaria de saúde não estava preparada para a pandemia, os professores devem procurar as coordenações nas escolas e a secretaria de educação para apresentar as dificuldades que estão tendo, ainda se colocou à disposição para contribuir nestes tempos de pandemia, afirmou que seria pior se não tivesse aulas remotas. A senhora Jurema disse que as aulas remotas têm algumas limitações, falta retorno dos alunos. Sobre a necessidade de impressão das atividades já havia falado sobre a necessidade da impressão das mesmas, mas não significa que os alunos estão acompanhando os estudos, afirmou que a carga horária não permite dá acompanhamento dos alunos que que leciona no anos finais do Ensino Fundamental, pois os alunos só respondem à noite, deve-se pensar no calendário para atender a todas as particularidades das escolas do campo, No Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura uma das professoras de Língua Portuguesa estava tendo dificuldade com as atividades remotas enviadas e corrigidas por celular, acredita que tem que remediar de alguma forma o fato dos alunos não estarem tendo aulas presenciais, mas acredita que o problema vem pós-pandemia, A COPAP passou por dois cenários diferentes, começou o ano com 82 alunos matriculados para aplicar provas, com a pandemia terá que refazer algumas questões como ciência da natureza, um calendário que ia até a segunda semana de dezembro, um segundo cenário é a procura de novos alunos que estão procurando para estudar. Por falta de quórum o item 3 e pelo adiantar da hora o item 4 da pauta não puderam ser discutidos ficando para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 16.06.20, às 14h, foi feita apresentação da Resolução do CME 01/2020, que institui as reuniões remotas no âmbito do CME. O conselheiro o senhor José fez Alves fez os informes da última reunião do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) realizada no dia 01.06.20, que teve a participação do senhor João Batista Gerente Municipal de Alimentação Escolar e da senhora Kaliani Matos Nutricionista responsável pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), relatou a necessidade de substituir produtos da Chamada Pública e da licitação com recurso do PNAE, duas alternativas foram apresentadas para os conselheiros: a primeira é anular todo o processo e fazer outro para compra dos novos produtos e o segundo fazer uma substituição dos produtos que não precisam ser mais comprados pelos que são necessários para a composição do kits, na atua chamada pública e licitação, Ao final de toda a apresentação das guias de entregas dos pontos levantados pelo gerente da alimentação, a presidente abriu para a discussão dos conselheiros e ao final todos aprovaram por unanimidade. Citou o relatório das guias de entrega dos 3.727 kits nas escolas para os alunos de famílias carentes, disse que a nova entrega de kits no dia 08.06.20 nas escolas públicas municipais, com a inclusão de milho, laranja e outros produtos típicos do São João. A conselheira Rosimeire afirmou que tem notado o empenho da secretaria. O senhor Josemar solicitou espaço para fazer novas, mas pelo adiantar das horas, foram anotadas para serem enviados ao secretário: Houve escuta dos profissionais, audiência públicas sobre as aulas remotas? Os professores estão se queixando que a carga horária acima do normal; Vai contar carga horária antes da posição do MEC? Esta secretaria tem conhecimento de quantos alunos deixam de ser atendidos por conta da falta de internet? Como os professores não receberam treinamento, qual planejamento para implementar aulas remota? As aulas remotas começaram sem a aprovação legal, MEC, mas a autorização só saiu no 02/06/2020; qual a porcentagem mínima de alcance com as aulas remotas; Existem em salas de aulas professores sem formação? Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Mirelle Aparecida Vieira Leite agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros e participantes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 04 de junho de 2020.
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