Resolução do CME Nº 0016/08 - Autoriza a Convalidação de estudos dos anos de 2004 a 2007 e a renovação do Funcionamento do Colégio Municipal João Souza Barreto

Resolução do CME Nº 0016/08

Autoriza a Convalidação de estudos dos anos de 2004 a 2007 e a renovação do Funcionamento do Colégio Municipal João Souza Barreto.

                                                                                                           

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES de acordo com a Lei Municipal Nº 119/03 (Estrutura o Sistema Municipal de Ensino de Presidente Tancredo Neves), a Lei Municipal Nº 156/07 (Estrutura o Conselho Municipal de Educação de Presidente Tancredo Neves), a LDB 9394/96 que em seus artigos 37 e 38 atribui ao Sistema de Ensino a atribuição de manter Cursos e Exames Supletivos, bem como o Regimento Interno deste Conselho Municipal de Educação.

  RESOLVE:

  

Art. 1º  Convalidar os estudos dos anos de 2004 a 2007 e Renovar a autorização do funcionamento do Colégio Municipal João Souza Barreto, localizado na Comunidade da Umbaúba, na Zona Rural em Presidente Tancredo Neves – Bahia para o Ensino Fundamental II , para o funcionamento por um período de dois (02) anos.

Art. 21.  A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sede do Conselho Municipal de Educação

Presidente Tancredo Neves - Bahia, 04 de setembro de 2008.

José Leonardo Santos Nascimento

Presidente