Resolução do CME Nº 0015/08 - Autoriza a Convalidação de estudos dos anos de 2005 a 2007 e a renovação do Funcionamento do Colégio Municipal Aécio Neves

Resolução do CME Nº 0015/08

Autoriza a Convalidação de estudos dos anos de 2005 a 2007 e a renovação do Funcionamento do Colégio Municipal Aécio Neves.

                                                                                                       

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES de acordo com a Lei Municipal Nº 119/03 (Estrutura o Sistema Municipal de Ensino de Presidente Tancredo Neves), a Lei Municipal Nº 156/07 (Estrutura o Conselho Municipal de Educação de Presidente Tancredo Neves), a LDB 9394/96 que em seus artigos 37 e 38 atribui ao Sistema de Ensino a atribuição de manter Cursos e Exames Supletivos, bem como o Regimento Interno deste Conselho Municipal de Educação.

  

RESOLVE:

  

Art. 1º  Convalidar os estudos dos anos de 2005 a 2007 e Renovar a autorização do funcionamento do Colégio Municipal Aécio Neves, localizado na Rua Graciano José de Andrade – Bairro Tancredo Neves em Presidente Tancredo Neves –Bahia para os Ensinos Fundamental I e II, Aceleração I e II e , para o funcionamento por um período de dois (02) anos.

Art. 21.  A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sede do Conselho Municipal de Educação

Presidente Tancredo Neves - Bahia, 13 de novembro de 2008.

José Leonardo Santos Nascimento

Presidente