Aos dezoito e dois dias do mês de março do ano de dois
mil e catorze, às catorze horas, no Salão de Reuniões da Casa dos Conselhos,
situada na Rua Raul Seixas, no bairro Tancredo Neves, foi realizada a segunda
reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente
Tancredo Neves, Estado da Bahia. A Presidente do CME, Zenalis Souza Santana fez
verificação do quórum constatando número suficiente para a realização de
reunião deliberativa, iniciou saudando os conselheiros presentes, pedindo-me
que apresentasse a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: mensagem
(acredite em si mesmo), Leituras, discussão e aprovação das atas dos dias
04/12/13, 22/01 e 12/02/14, início do ano letivo, (como transporte escolar,
reforma das escolas, quadro de pessoal, nota qualitativa, autorização do
Colégio Municipal Aécio Neves, informações sobre o pedido de revisão de
avaliação da recuperação do aluno ISJ, agendamento das Câmaras e o que houver. A
Presidente Zenalis fez a leitura da mensagem de vídeo projetada na tv “Acredite
em si mesmo”, em seguida autorizou-me que fizesse a leitura da ata de reunião
do CME do dia 04/12/2013, que após lida, foi aprovada sem ressalva. A
Presidente Zenalis passou a tratar sobre o início das aulas no município, no
tocante ao transporte escolar, o conselheiro Josenilton disse que as aulas
começaram praticamente sem o transporte escolar e que o mesmo não está
transportando os alunos aos sábados, o conselheiro Genivaldo questionou como
ficarão as justificativas dos faltosos por falta do transporte escolar, ainda
sobre o transporte escolar a conselheira disse que recebeu uma ligação de uma
mãe que a alertou que procurou o Ministério Público para fazer uma denúncia da
inoperância do CME e que a mesma foi orientada pelo MP a procurar este
conselho, a conselheira Edilene afirmou que estava lembrada do dia em que a
Secretária Municipal de Educação veio ao CME apresentou como um dos motivos do
pedido de mudança da data de início do ano letivo porque o transporte escolar
só poderia rodar a partir daquele dia e que o problema do transporte escolar
não ficou apenas no dia 25/02, mas persiste em algumas regiões e propôs que o
CME recomende a suspensão das aulas, até que a situação da falta de transporte
para os estudantes seja resolvida, a proposta foi aceita por unanimidade pelos
conselheiros presentes, por fim a conselheira Celidalva que o CME solicite da
SME informações sobre a real situação do transporte escolar, solicitando uma
planilha das linhas e se existe atrasos no pagamento à empresa que faz o
transporte escolar, as proposta da conselheira foi aprovado pelos conselheiros.
As reformas das escolas foram discutidas, a conselheira Edilene disse que o
município deve se programar para fazer as reformas no recesso escolar, o
conselheiro Genivaldo disse que algumas escolas a reforma acontece com aulas e
que em outras não, que casas foram alugadas para acontecer as reformas em
algumas escolas, a conselheira Celidalva disse que o CME deve observar e fazer
o que é de competência de sua fazer, a conselheira Lilian disse que fez uma
visita à Escola Municipal Silvino Batista e que constatou que a mesma não tem a
mínima condição de funcionar e que o CME deixou a desejar no cumprimento de
suas funções, conselheiros do CME fizeram elogios aos conselheiros Josenilton e
Genivaldo pelo trabalho de acompanhamento que fazem, como deliberação o CME
decidiu que seja solicitada da SME informações de como estão sendo feitas as
reformas das escolas e seja feita a sugestão que as mesma aconteçam aos sábados
e domingos para não atrapalhar o andamento das aulas e que forma emergencial
seja providenciada a porta para da escola Municipal Ramiro Campelo de Queiroz. Tratando
sobre a merenda escolar a conselheira Lilian afirmou que conversou com o
conselheiro João Batista que lhe disse que não houve merenda escolar no início
do ano letivo, porque não tinha chegado ainda o recurso, mas informou que a Prefeitura
Municipal já finalizou o processo de compra e que a merenda escolar já chegou
no depósito, a conselheira Edilene disse que a Prefeitura Municipal deve dar a
contrapartida, como acontecia até o ano de 2012, que assumia a compra dos
produtos das 3 escolas de educação infantil (conhecidas como creches), a
discussão sobre a questão da nota qualitativa começou com relato da conselheira
Celidalva que disse que ouviu de pais de alunos falando sobre a retirada da
nota qualitativa da avaliação escolar, a conselheira Lilian afirmou que a SME
não irá ferir a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que o Regimento Interno não
determina dar nota somativa, que no final do ano os aspectos qualitativos serão
julgados, a coordenadora jurema disse que estão em fase definição da aplicação
das novas diretrizes de aplicação da avaliação qualitativas orientadas pela
SME, a conselheira Edilene comentou que se faz necessário que avaliação
qualitativa aconteça durante todo o ano letivo, finalizando discussão sobre a
avaliação qualitativa o CME deliberou que fosse feito um pedido de informação
sobre a aplicabilidade da nova proposta da avaliação qualitativa dentro das
escolas públicas municipais. O CME discutiu sobre o quadro de pessoal, iniciado
pela conselheira Edilene que afirmou que contrato existe em todas as
Prefeituras, que sido desvalorizado o professor do quadro efetivo que perdeu 20
horas para os contratados, que tem professor contratado com apenas formação
geral e que a lei permite um número de contrato, mas obedecendo à critérios, sobre
a situação dos empréstimos de contras-cheques por parte de funcionários do
quadro efetivo o CME deliberou que fosse solicitada uma relação dos
funcionários que estão nesta situação de empréstimo de contras-cheques e uma
relação dos contratados lotados na SME. Sobre a autorização do Colégio
Municipal Aécio Neves relatora a conselheira Celidalva Silva dos Santos
apresentou um mal estar e teve que se ausentar reunião, não assim possível
falar sobre o assunto. Passamos para as informações sobre o pedido de revisão
de avaliação da recuperação do aluno ISJ a conselheira Lilian questionou se a
SME já foi comunicada sobre a deliberação do CME, ao saber que sim afirmou que
o Colégio que o aluno estuda será comunicado para dar início ao processo,
inicialmente de verificação do que preconiza o processo de recuperação, caso se
constate a desobediência do processo lega será constituída a comissão. Os agendamentos
das Câmaras foram os seguintes: Câmara do Plano de Carreira reunião no dia
24/03/14, às 14h00min, na Casa dos Conselhos para estudo das emendas do Plano
de Carreira atual e a Câmara do Fundeb irá à Prefeitura Municipal verificar as
contas deste fundo no dia 26/03/14, às 8h00min, para dar vistas aos meses de
outubro à dezembro e 2013 e no que houver a coordenadora da COPAP Jurema
Menezes falou que este ano serão duas turmas de alunos, uma do ensino
fundamental II e outra do ensino médio, que a SME continuará oferecendo
professores para dar aulas de reforço aos alunos, que pela primeira vez os
alunos do ensino supletivo estão sendo informados no Censo escolar do
município, finalizou afirmando que a
procura por matrícula é grande e que os alunos que fizeram os exames na COPAP e
vão morar em outras cidades são aceitos sem nenhuma dificuldade. Por nada mais
haver para o momento, Presidente Zenalis Souza Santana declarou a presente
reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos,
secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada
conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo
Neves – Bahia, 18 de março de 2014.
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