Aos três dias do mês de junho
do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, na Casa dos Conselhos, na Avenida
Adolfo Araújo Borges, no bairro do Japão, foi realizada a segunda reunião ordinária
do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da
Bahia. A Presidente do CME Celidalva Silva dos Santos fez verificação do quórum
constatando número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa.
Iniciou saudando aos conselheiros presentes apresentando a pauta do dia, que
constava os seguintes assuntos: Censo Escolar, Emissão do Parecer das Contas do
PNATE, Plano Municipal de Educação, Plano de Ações Articuladas, Transporte
Escolar, COPAP, FUNDEB e o Que Houver. A Presidente Celidalva iniciou saudando
os conselheiros e os convidou a assistirem uma mensagem na tv com o título “O
que você vai ser quando crescer?’, em foram feito comentários da desta mensagem,
em seguida passou a palavra para o conselheiro e responsável pelo Censo Escolar
da SME (Secretaria Municipal de Educação) Adenir da Silva Santos, o conselheiro
iniciou explicando que por tido mudança no sistema o MEC (Ministério de
Educação e Cultura) a data de início de preenchimento do cadastro de escolas,
professores e alunos da rede pública municipal foi adiada, elencou situações
ocorridas no preenchimento dos anos anteriores que trouxeram prejuízos ao
município como colégio que informou todos os seus alunos para o Mais educação,
escolas que não informaram que não possuíam água encanada, entre outras, que o
censo da maioria da escolas serão feitas na SME, que assim que o sistema seja
liberado irá começar a fazer o Censo Escolar 2015. A Presidente Celidalva
convidou o conselheiro e Presidente do Conselho do FUNDEB João Batista para falar
da emissão dos pareceres do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar) pelo Conselho do FUNDEB, o conselheiro disse que os pareceres
referentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 foram emitidos todos com
ressalva, em razão dos problemas encontrados na execução do programa por parte
da SME ao longo do anos e que a atual administração se esforce para melhorar a
execução do programa e o Conselho do FUNDEB possa emitir um parecer de
aprovação sem as ressalvas. A presidente convidou a conselheira Loide para dar
ao CME informações sobre o PME (Plano Municipal de Educação) e o PAR (Plano de
Ações Articuladas), a conselheira informou que SME está retomando a criação do
PME, que viagens foram feitas a Feira de Santana e Salvador com o objetivo de
buscar orientações, que durante os últimos dois anos o PME ficou parado e que o
PAR será atualizado neste ano que as ações devem está previstas no PME.
Referente ao transporte escolar a presidente mencionou situações que foi
procurada e em outra oportunidade procurou o Ministério Público para tratar
deste assunto, que uma série de sugestões foram dadas pelo CME para melhorar o
serviço, dando seguimento à pauta relatou uma denúncia recebida da COPAP
(Comissão Permanente de Avaliação e Promoção), na qual o aluno afirmava que foi
impedido de se matricular e que sabia de
um amigo que fazia os exames na COPAP estando em igualde de condições que ele,
no tocante a ser menor de idade e tempo de afastamento da rede pública de
ensino, o coordenadora da COPAP Jurema Menezes afirmou que desconhece que o
fato relatado tenha acontecido e que tem buscado obedecer os critérios pra ingresso
na modalidade de ensino, mas pediu que a presidente peça ao cidadão que fez a
ela a denuncia que a procure para esclarecer esta questão, disse ainda que o
regulamento precisa passar por uma atualização. O CME não agendou visita da
Câmara do Fundeb em virtude do período eleitoral. Por nada mais haver para o
momento, a presidente Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião
ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos,
secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada
conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo
Neves – Bahia, 03 de junho de 2015.
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