Ata de Reunião do CME do dia 13/05/15

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, na Casa dos Conselhos, na Avenida Adolfo Araújo Borges, no bairro do Japão, foi realizada a segunda reunião extraordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. A Presidência do CME passou a ser exercida pela Vice Presidente Celidalva Silva dos Santos (uma vez que a atual presidente Zenalis Souza Santana seu pedido de renuncia da função pelo ofício de n. 002/15, de 01/04/15), que fez verificação do quórum constatando número suficiente para a realização de reunião extraordinária deliberativa. Iniciou saudando aos conselheiros presentes apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: Parecer do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) no SIGECON, ofício recebidos e enviados pelo CME, COPAP, transporte escolar, concurso público, Colégio Municipal Aécio Neves e o Que Houver. A Presidente Celidalva iniciou saudando os novos conselheiros do segmento governamental, representando a Secretaria Municipal de Educação como titular Arivaldo Oliveira Leal, representando os Diretores das Escolas Públicas Municipais como titular Loide Fagundes de Brito e como representante dos trabalhadores Técnicos Administrativos como titular Eliane de Souza Santos e os demais conselheiros presentes, enfatizando que o trabalho deste conselho depende da cooperação de todos os conselheiros, que espera contar com a participação de nas atividades deste órgão. Dando continuidade a presidente solicitou da secretaria executiva informações sobre a emissão dos pareceres do PNATE, sendo o CME informado que a situação do Conselho do FUNDEB já está regular e que o login e a senha de acesso do presidente do conselho para emissão dos pareceres de 2011 à 2014, já foram cadastrados e que apenas falta agendar o dia do presidente realizar a emissão dos citados pareceres. De imediato a presidente solicitou do Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB que marcasse um dia para efetuar a emissão dos pareceres, sendo agendado o dia 20/05/15, na SME (Secretaria Municipal de Educação), no período da manhã, sendo ainda o presidente orientado a preencher o parecer com base nas informações nos pareceres emitidos nos anos de 2011 e 2012 e nos nas atas anos de 2013 e 2014 do CME que trata da emissão de parecer. A presidente comunicou aos conselheiros que o CME recebeu no dia 01/04/15 os ofícios assinados pelo senhor Valmir de Jesus dos Santos e pela dona Edna de Santana Vasques dos Santos de 24/03/15 que trata da aluna V. V. S. que foi reprovada na disciplina de Geografia do sétimo ano, no Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura, por não teve condições de chegar ao colégio em virtude das pesadas chuvas e o segundo assinado pelo aluno M. A. S. também do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura com a mesma data, finalizou o fundamental II sem ter apresentado o histórico escolar do fundamental I. O CME debateu denuncias recebidas de cidadãos que não conseguiram realizar sua matrícula na COPAP (Comissão Permanente de Avaliação e Promoção), sendo que amigos seus nas mesmas condições no tocante ao tempo de afastamento da rede pública municipal de ensino conseguiram e estão realizando os exames. O CME debateu o fato de alunos estarem utilizando os veículos do transporte escolar para namorarem, este fato foi presenciado por um dos membros do CME, que constatou que os demais alunos estavam comentando o fato no momento que o mesmo ocorria, sendo de consenso que a SME tome as devidas providências para evitar a repetição deste fato lamentável. O CME abordou que o gestor anterior prorrogou o último concurso sem fazer nenhum tipo de publicidade, chamando candidatos de forma aleatória, sem obedecer a ordem de classificação, e perguntou ao representante da SME porque o novo gestor não está dando posse as candidatos do que ficaram na suplência aguardando serem chamados para tomarem posse. Visto que têm sido efetuados muitos contratos nas diferentes áreas de prefeitura, inclusive educação. As aulas vagas do Colégio Municipal Aécio Neves foram discutidas pelo CME que pediu à SME que tome providencias para sanar o problema a garantir ao alunado seu direito. Por nada mais haver para o momento, a presidente Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião extraordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 13 de maio de 2015.