Aos dois dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, na Câmara Municipal,
na Avenida Adolfo Araújo Borges, no bairro do Japão, foi realizada a sexta reunião
ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves,
Estado da Bahia. A Presidente do CME Celidalva Silva dos Santos fez verificação
do quórum constatando número suficiente para a realização de reunião ordinária deliberativa.
Iniciou saudando aos conselheiros presentes apresentando a pauta do dia, que
constava os seguintes assuntos: apresentação, discussão e aprovação do Calendário
Escolar 2016, mudança na educação do município, leitura, discussão e aprovação
da ata de reunião do CME do dia 04/11/15, que lida a provada sem ressalva,
leitura do Convite para reunião na Câmara para discussão do Projeto de lei do
PME, agendamentos das câmaras, visitas ás escolas para conferências dos
registros de aulas, autorização das escolas, estruturação do CME, Divulgação do
Calendário de reuniões do CME em 2016, Confraternização do CME e o que houver.
A presidente iniciou autorizando-me a fazer a leitura da ata da reunião do CME
do dia 04/11/15, que foi aprovado sem ressalva. A presidente franqueou a
palavra à Secretária Municipal de Educação Interina Alzenir Sousa Aguiar que
iniciou saudando a todos os presentes em seguida apresentou a proposta 1 do
Calendário Escolar falando que a preocupações foram a retirada dos sábados
letivos e período eleitoral, observou que o recesso junino foi reduzido
pra 7 dias nesta proposta que prevê o início do ano letivo para o dia 15 de
fevereiro, a proposta 2 do Calendário Escolar disse que fez com 6 sábados
letivos e 3 feriados, disse que apresentou ao Secretário de Administração Josias
Silva uma sugestão para pagar aos motoristas os dias iniciais de fevereiro. Adiantou
em linhas gerais como deverá ser a Jornada Pedagógica que pretende fazer com
todos os trabalhadores das escolas no primeiro dia e que a mesma deverá ter 4
dias de duração. A Presidente Celidalva disse que no calendário 1 os domingos
são tradição acontecerem às comemorações nas escolas, que iniciativa é de levar
às família para as escolas. A proposta 1 do Calendário Escolar foi aprovada por
unanimidade pelos conselheiros presentes do CME. Em seguida fez a leitura do
ofício de n. 0457/15, de 02/12/15, encaminhado pela SME (Secretaria Municipal
de Educação), que pede a revisão da redação do artigo 82 do regimento Interno
Unificado, que apresenta a seguinte redação: “Os exames finais são destinados
aos educandos que não tenham alcançado desempenho satisfatório, média de
aproveitamento 5,0 (cinco) nos componentes curriculares e não tenham atingido
os 75% (setenta e cinco por cento) de frequência mínima obrigatória.” A
Presidente Explicou a necessidade da revisão, haja vista, que a LDB preconiza o
mínimo de frequência de 75%, que se tratava da retira da expressão “não” do
texto, tornando assim, obrigatória, como prevê a lei os 75% de frequência, a
alteração na redação do citado artigo foi aprovada por unanimidade pelos
conselheiros presentes, passando o artigo 82 a ter a seguinte redação: “Os
exames finais são destinados aos educandos que não tenham alcançado desempenho
satisfatório, média de aproveitamento 5,0 (cinco) nos componentes curriculares
e tenham atingido os 75% (setenta e cinco por cento) de frequência mínima
obrigatória.” Dando continuidade a Presidente fez um breve relato das
atividades que participara na confecção do documento que virou o Projeto de Lei
do PME n. 11/2015, que a Prefeitura já havia enviado para a Câmara Municipal
para ser aprovada por aquela Casa Legislativa. Informou aos conselheiros que
foi convidada pelo Presidente da Câmara Municipal para uma reunião na próxima
sexta-feira, dia 04/12/15, às 9 hora da manhã, no gabinete da Presidência, com
diversos setores organizados da educação municipal para discussão do projeto de
Lei que se encontra naquela Casa, que será um momento de discussão e de
sugestão para o aprimoramento daquele documento. Foram feitos os seguintes
agendamentos: A Câmara do Fundeb fará verificação das contas na Prefeitura
Municipal, no dia 09/12/15, às 10 horas da manhã. A Câmara da Qualidade marcou
visitas para fazer verificação de registros de aulas, nos diários escolares, por
parte dos professores no dia 08/12/15 (próxima terça-feira), com saída às 10
horas da manhã enfrente a SME. O CME debateu a necessidade do cumprimento da
lei que estabelece a obrigatoriedade da matrícula do aluno numa escola perto de
sua residência. Foi tema de intensa discussão a quantidade de contratos na SME
e que alguns deles estão sendo informados como efetivos para o TCM (tribunal de
Contas dos Municípios), que a gestão precisa reparar este erro grave. Por fim
os conselheiros discutiram a necessidade de a Prefeitura Municipal tomar uma
posição no tocante aos funcionários efetivos que estão recebendo, mas que não
aprecem para trabalhar. Por nada mais haver para o momento, a presidente Celidalva
Silva dos Santos declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que
constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a
presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros
presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 02 de dezembro de 2015.
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