Aos seis dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas, na Secretaria
Municipal de Educação, na Avenida Adolfo Araújo Borges, no bairro do Japão, foi
realizada a primeira reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação)
de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. A Presidente do CME Celidalva
Silva dos Santos fez verificação do quórum constatando número suficiente para a
realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou saudando aos conselheiros
presentes apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: Transporte
Escolar, Convite da Avaliação Institucional na Escola Ana Nery, Censo Escolar 2016,
NALFA (Núcleo de Alfabetização e Letramento), Autorização das Escolas,
Agendamento da Câmara do Fundeb, Apresentação das contas do PNATE Programa
Nacional de Apoio ao transporte Escolar), Convite pra reunião conjunta com a
SME (Secretaria Municipal de Educação), com o CMDCA dia 12.04 e o que houver. A
reunião foi iniciada com um breve histórico feito pela Presidente do CME sobre
as cobranças recebidas da Promotoria Pública de Valença e comunidade local no
tocante ao transporte escolar, diversos conselheiros do CME, A Secretária
Municipal de Educação Alzenir Aguiar e o Diretor Municipal de Transportes Anderson
dos Santos Almeida que fizeram um longo debate sobre o tema com menções de
fatos como o ocorridos na última terça-feira, dia 05/04/16, quando um ônibus
que faz o transporte de alunos da rede pública faltou freio, causando lesões
físicas em 2 alunos e causando pânico total nos demais passageiros. Sobre este
assunto o CME deliberou que fosso feita uma solicitação da relação com os nomes
dos motoristas, informações dos veículos e itinerários, ficando já pré-agendada
uma visita aos veículos com a presença da polícia militar. Quanto aos
motoristas não estarem esperando que os alunos do Colégio Professor Edivaldo
Machado Boaventura estudem a última aula, ou seja, saiam quando tiver terminada
a 5ª aula o que não vem acontecendo. O CME deliberou que a SME fosse informada
do fato e que a mesma tomasse as medidas cabíveis na resolução deste problema,
haja vista, que não esta sendo cumprida a carga horária exigida. Foi
apresentado um Convite da Avaliação Institucional da Escola Municipal Ana Nery
no dia 08/04/16, às 13h, sendo indicado para representar o CME o conselheiro
João Batista. O Conselheiro Adenir fez uma apresentação com planilha sobre o
Censo Escolar de 2014 para 2015 que houve uma diminuição de 250 alunos,
enfatizou sobre a importância da apresentação das informações e documentos
necessários para preencher o banco de dados do MEC. O secretário Executivo do
CME falou de forma breve sobre o NALFA mostrando a resolução n. 009/2016 da SME
que cria o núcleo, informando que foi escolhido para representar todos os
conselheiros da educação municipal. A Comissão de Autorização agendou uma
reunião para o dia 13/04/16, 13h30min, na SME. As visitas às escolas
acontecerão no mês que vem. A Câmara do Fundeb agendou verificação das contas
para o dia 02/04/16, às 9h, na Prefeitura Municipal. A SME apresentou a pasta
com as contas do PNATE, mas o CME decidiu verificá-la no mesmo dia das contas
do Fundeb. Foi apresentado um Convite para reunião conjunta com a SME,
promovida pelo CMDCA dia 12/04/16, para dar continuidade na elaboração do Plano
Decenal na área da educação. Dentro do que houver foi apresentado ao CME
informação de um professor que está sem lotação, por questões referentes ao seu
desempenho profissional, o CME notificará a SME sobre o empréstimo de contra
cheques, número de contratados na sede do município, sala de aula com apenas 14
alunos e contado com uma auxiliar. Por
nada mais haver para o momento, a presidente Celidalva Silva dos Santos declarou
a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo
Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida
e achada conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente
Tancredo Neves – Bahia, 06 de abril de 2016.
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