Aos catorze dias do mês
de dezembro, do ano de dois mil e dezesseis, às 14h (catorze horas), no 2º
andar do prédio da Câmara Municipal, foi realizada a primeira reunião extraordinária
do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da
Bahia, a presidente a senhorita Celidalva Silva dos Santos apresentou
justificativa para a sua ausência, sendo a presente reunião coordenada pelo
Secretário Executivo o senhor José Raimundo que fez a verificação do quórum,
constando número suficiente para a realização de reunião extraordinária deliberativa,
após saudar os presentes o secretário executivo apresentou a pautado dia, que
constava dos seguintes assuntos: Observância do Plano de Carreira do Magistério
(no preenchimento dos cargos de Professor, Coordenador, Vice Diretor e
Diretor), Acabar com os empréstimos de contra cheques, Convocar para o trabalho
os funcionários que estão recebendo salários para ficar em casa (recebendo sem
trabalhar), Observar a legislação ao estipular o valor a ser pago ao servidor
como gratificação ou vantagem (existem pagamentos diferenciados para servidores
em igualdade de condições), Acabar com o Pau de arara (caminhão), vedado pelo
Código Nacional de Trânsito, Calendário Escolar 2017, Mudança de Nível,
Execução das Metas e estratégias do PME, Jornada Pedagógica 2017, Casa dos
Conselhos e O que houver. De posse do ofício de número 006/16 de 14 de dezembro
de 2016 com a relação dos assuntos que foram elencados na pauta do dia, o
Secretário Executivo iniciou a conversa com o futuro Secretário Municipal de
Educação Antonio Osvaldo Santos de Almeida, abrindo em cada assunto
oportunidade para a participação dos conselheiros sobre a observância do Plano
de Carreira do Magistério no preenchimento dos cargos de Professor,
Coordenador, Vice Diretor e Diretor o Secretário disse que fará o possível pra
cumprir o que diz a lei, quanto a acabar com os empréstimos de contra cheques,
o mesmo afirmou que não tem mais cabimento permitir que esta situação aconteça,
disse que todos os funcionários que estão recebendo salários para ficar em
casa, recebendo sem trabalhar, que fará uma convocação para todos os que estão
nesta situação, se comprometeu a observar a legislação ao estipular o valor da
gratificação ou vantagem e que verá os casos onde existem pagamentos
diferenciados para servidores em igualdade de condições analisar cada situação
para verificar se há irregularidades, afirmou que haverá da nova gestão um
esforço para oferecer conforto e segurança aos estudantes, que o caso dos
caminhões serão discutidos com o Diretor de Transporte da nova gestão, adiantou
que o Calendário Escolar 2017 já está praticamente pronto e que o CME receberá
uma minuta para discussão e votação do mesmo, afirmou que manterá as mudanças
de níveis mesmo com a crise financeira que o pais está enfrentando, afirmou que
na medida do possível vai cumprir as Metas e estratégias do PME, adiantou que
Encontro Pedagógica acontecerá nos dias 13/02 (só com o evento de abertura) e
14 e 15/02 com as oficinas de planejamento, enfatizou que pretende começar o
ano letivo no dia 20 de fevereiro de 2017, por último afirmou que é de sua
vontade manter em funcionamento a Casa dos Conselhos para a realização das
reuniões dos conselhos que compõe a educação municipal. Por nada mais haver para o momento, passando para o
que houver, onde os conselheiros trazer temas para a discussão deste conselho,
os conselheiros falaram sobre Remanejamento de pessoal, transferência do
local de trabalho do servidor, ouvindo do Secretário que só fará as mudanças
que realmente forem necessárias e também no último caso, o CME questionou se em sua gestão
acontecerão pagamentos de servidores em desvio de função, servindo a
outra secretaria, com recurso do FUNDEB como aconteceu nas outras
administrações, o Secretário afirmou que o recurso já é escasso e que estará
atento a esta questão, perguntado se pretende fazer uso dos professores
rotativos para substituir o professor enquanto esse estará em atividade de planejamento,
mesmo disse está buscando uma solução para que os alunos não fiquem sem aula.
Ao franquear a palavra para participação de todos os conselheiros presentes, o
Secretário Executivo do CME convidou a Ex-Secretária Municipal de Educação
Alzenir Sousa Aguiar para fazer uso da palavra, a mesma agradeceu a parceria do
CME durante o tempo em que esteve à frente da SME e que deseja sucesso ao seu
sucessor. à convite de Secretário Executivo o futuro Secretário Municipal de
Educação fez suas considerações finais agradecendo o convite para aquela
reunião, afirmou está confiante que fará com sua equipe um bom trabalho e
agradeceu ao futuro Prefeito pelo Convite de ser pela segunda vez Secretário
Municipal de Educação e finalizou desejando boas festas para todos. O
Secretário Executivo o senhor José Raimundo declarou a presente reunião extraordinária por encerrada. Do que
constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a
presente ata que após lida e achada conforme será por todos os presentes
assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 14 de dezembro de 2016.
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