Ata de reunião Ordinária do CME do dia 06.02.17

Aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezessete, às 14h (catorze horas), foi realizada a primeira reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia, a presidente a senhorita Celidalva Silva dos Santos, fez a verificação do quórum, não constando número suficiente para a realização de reunião deliberativa, após saudar os presentes apresentou a pautado dia, que constava dos seguintes assuntos: Calendário Escolar 2017, Transporte Escolar, reformulação do Conselho do Fundeb, leitura, discussão e aprovação das atas de reuniões, leitura dos ofícios solicitando indicações a SME a Prefeitura, leitura do ofício da Promotoria, discussão do parecer das contas do Fundeb de 2016 e O que houver. A presidente iniciou pela apresentação do novo suplente do Conselho Tutelar Miguel de Jesus Santos e boas vindas ao visitante do Conselheiro Tutelar Railan Portugal Costa, dando continuidade passou para discussão da minuta do Calendário Escolar de 2017, que após uma breve discussão foi aprovado sem alteração, os conselheiros discutiram a possibilidade das aulas iniciaram sem o transporte escolar para atender todos os educados que necessitam do mesmo. O Secretário Executivo informou que os mandatos dos conselheiros do FUNDEB, que é uma câmara neste conselho, estão com os mandatos vencidos desde o dia 13/11/16 (treze de novembro de dois mil e dezesseis) e que está entrando em contanto com as entidades responsáveis para fazer a reestruturação. A presidente solicitou a conselheira Edilene de Jesus que fizesse as leituras das atas de reuniões do CME dos dias 19/10/16 e 09/11/16, que depois de lidas foram provadas sem ressalvas.  O Secretário Executivo fez as leituras dos ofícios solicitando indicações à SME (Secretaria Municipal de Educação) e a Prefeitura Municipal, fez também a leitura do ofício da Promotoria Pública de Valença, solicitando informações sobre o julgamento das contas do Fundeb de 2008. O CME retomou a discussão do parecer das contas do Fundeb de 2016, ficando mantidas as decisões das reuniões anteriores. Dentro do que O que houver os conselheiros debateu que as gratificações das funções não podem ultrapassar o salário base, como se dará o cumprimento da Lei do Piso e cuidado no uso de substituto em sala de aula que são escolhidos pelos professores. Por nada mais haver para o momento, a presidente Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 06 de fevereiro de 2017.