Ata de reunião do CME do dia 06/12/17,

Ata de reunião do CME (Conselho Municipal de Educação), do dia 06/12/17, às 14h00min, na Casa dos Conselhos, gestão 2017 - 2021.

Aos seis dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezessete, às 14hoomin (catorze horas), na Casa dos Conselhos, foi realizada a décima reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia, a presidente, a senhorita Celidalva Silva dos Santos fez a verificação do quórum, estavam presentes os conselheiros Jodilma Santana Cardoso (Prefeitura), Cláudia Maria de Oliveira Alves (Secretaria de Educação), Liliane dos Santos (Diretora de Escola Pública), Edilene de Jesus dos Santos e José Alves de Sousa (CMAE) e Adenir da Silva Santos (Técnico Administrativo), Josimar Menezes Almeida Venturim (Escolas Particulares), Eliene de Jesus Barreto (Conselho Tutelar) e Genice Andrade Santos (APLB Sindicato), constando número suficiente para a realização de reunião deliberativa, saudou os presentes e apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1 – Leitura, discussão e aprovação da ata do dia 01.11.17; 2 - Aprovação da realização da I Conferência Municipal da Educação; 3 - Aprovação do Calendário Escolar 2018; 4 - Reunião Extraordinária do CME no dia 18.12.17, às 14h; 5 - Aprovação do Calendário de reuniões do CME para 2018; 6 - Envio do parecer no SIGECON do FNDE; 7 - Parecer prévio das contas do FUNDEB e PNATE de 2017;  8 - Leitura do ofício da mãe sobre matrícula no 2º ano do Ensino Fundamental; 9 - Avaliação de COPAP; 10 - Avaliação das atividades do CME, e; 11 – O que houver. A Presidente solicitou ao conselheiro José Alves que fizesse a leitura da ata da reunião do CME do dia 01.11.17, que em seguida foi discutida e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A Presidente Franqueou a palavra para o Secretário Municipal de Educação Antonio Osvaldo e para o Senhor Anderson Oliveira para falarem sobre a realização da I Conferência Municipal da Educação, que deverá acontecer no dia 31.01.2018, das 8h00min às 17h00min, em local a ser definido pela SME (Secretaria Municipal da Educação), o Secretário relatou que pretende realizar a abertura da jornada pedagógica com a realização da conferência, enfatizou que a gestão estará se empenhando para fazer uma grande conferência e que a comissão organizadora do evento será composta pelos conselheiros do CME. A Presidente Celidalva Submeteu para discussão a proposta da SME de calendário escolar municipal para o ano letivo de 2018, após discussão os conselheiros aprovaram por unanimidade o Calendário Escolar 2018, com Jornada Pedagógica 01 e 02.02.2018, início das aulas no dia 05.02.2018, Recesso de Carnaval 12 à 14.02.2018, Recesso Junino 22.06 à 02.07.2018 e Término do Período Letivo 07.12.2018, com 3 unidades, I unidade de 05.02 à 16.05.2018 com 67 dias letivos, II unidade de 17.05 à 30.08.2018 com 67 dias letivos e III unidade de 31.08 à 07.12.2018 com 66 dias letivos. A Presidente abriu a discussão sobre a proposta do Calendário de Reuniões do CME para o ano de 2018, sendo aprovado com a mudança no horário passando para às 9h00min da manhã, mantidos o dia e o local das reuniões. A Presidente do CME franqueou a palavra para a Presidente do Conselho Municipal do Fundeb, que informou que o parecer das contas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) de 2016 no SIGECON já foi feito, apresentou o recibo de envio gerado pelo sistema. A Presidente passou junto com os demais conselheiros para uma avaliação inicial do FUNDEB e PNATE, sendo sinalizado que questões de gestões passadas continuam sendo constatadas nas contas e que em sua maioria das vezes, foram informadas por meio de ofício, mas não foram feitas as correções necessárias. A Presidente Celidalva solicitou que o conselheiro José Alves fizesse a leitura do ofício de número 01/2017, datado de 30.11.2017, assinado pela senhora Liliane da Conceição dos Santos, que solicita um posicionamento do CME, sobre seu filho ter 6 anos e poder se matricular no 2º ano do Ensino Fundamental, haja vista, a mesma ter sido orientada pelo Secretário da Educação a matriculá-lo no Primeiro ano, a presidente disse que até onde é de seu conhecimento o aluno não pode ser matriculado com menos de sete anos no 2º na do ensino fundamental, mas que o CME fará um posicionamento fundamentado ao responder a consulta feita pela mãe. Numa breve avaliação da COPAP pelos conselheiros conclui-se que são necessárias uma revisão da resolução da criação da mesma e um maior acompanhamento por parte do Colégio onde ela funciona e do CME, quanto ao cumprimento dos critérios estabelecidos para matrículas e outros fatores. Numa avaliação das atividades do CME durante o ano em curso, os conselheiros pontuaram a dificuldade de participação dos segmentos pais de aluno e alunos neste Conselho, as atividades das Câmaras e Comissão do CME contou com pequena participação e seus membros, sendo considerada positiva a presença do Secretário da Educação em reuniões do conselho e o respeito que o mesmo demonstrou no processo eleitoral do CME e do FUNDEB, realizados neste ano. O CME agendou uma reunião extraordinária para o dia 18.12.17, às 14h00min, na Casa dos Conselhos, onde voltará a falar da I Conferência Municipal da Educação e da Alteração do regimento Interno Unificado. Por nada mais haver para o momento, a presidente, a senhorita Celidalva Silva dos Santos declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo do CME, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 06 de dezembro de 2017.