Ata de Reunião Extraordinária do CME do dia 23.10.20

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 23 de outubro de 2020, gestão 2017-2021.

Aos vinte e três dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, seguindo todos os protocolos de distanciamento e segurança da SMS para evitar a contaminação pela COVID-19, foi realizada a quarta reunião extraordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA. A Presidente a senhora Mirelle Aparecida Vieira Leite, fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: José Alves de Sousa (CAE), Eliade Alves Souza e Irene da Encarnação Andrade (Professores), Alex dos Santos Santana (Conselho Tutelar), Joseane Roma dos Santos (Diretoras de Escolas Públicas), Celidalva Silva dos Santos (SEME) e Jucélia Oliveira dos Santos (Escolas Particulares), constando conselheiros suficientes para a realização de reunião ordinária deliberativa, além das senhoras Jurema Menezes Oliveira Coordenadora da COPAP (Comissão Permanente de Avaliação e Promoção), a mãe de aluno Denise Andrade Argolo  e da professora Ivanide Souza Macedo dos Santos, apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentações, discussões e votações das atas das reuniões do CME dos dias 04 e 16.06, 02.07 e 14.08 e 03.09 e 16.10.20; 2. Aulas Remotas; 3. Calendário Escolar; 4. Novo FUNDEB; 5. Informes do CAE; 6. Orientações da UNCME; 7. Participação do Secretário Municipal de Educação (a confirmar); 8. O que houve. A Presidente a senhora Mirelle iniciou apresentando justificativa de sua ausência nas duas últimas reuniões do CME. Passando em seguida a palavra para o senhor José Raimundo secretário executivo para fazer as leituras das reuniões do CME dos dias 04 e 16.06, 02.07 e 14.08 e 03.09 e 16.10.20, passando para as discussões e para as votações, sendo das mesmas, aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. As aulas remotas foram tema de longa discussão do CME sendo mencionada a preocupação com o atendimento da totalidade dos alunos e não de uma fração deles, a preocupação de alguns pais pedindo indicação de bancas para ajudarem seus filhos no aprendizado, em alguns casos existem falta de orientação por parte do professor das atividades, as dificuldades dos alunos utilizarem a internet como fonte de pesquisa, os sábados letivos foram mencionados, a dúvida de quando o ano letivo 2020 termina foi citado, se neste ou no ano que vem, o Documento Orientador (Plano de Estudo, Ação Emergencial) e a Resolução CME/PTN 002/2020, de 12/05/20 que autoriza o sistema municipal de ensino a utilizar as aulas remotas na rede pública municipal foram amplamente discutidas, quanto a sua validade. Já foram feitas duas avaliações para fechar as duas primeiras unidades já foram feitas e a terceira avaliação já tem data marcada para acontecer. Foram feitas sugestões para as aulas remotas voltarem a ser apenas três dias na semana como era antes, oferecer para todos os alunos orientação por vídeo e redes sociais realizarem as atividades impressas, dá um tempo na realização das avaliações. Por fim, o CME chegou à conclusão que necessita saber como será o término do ano letivo. O Novo FUNDEB tem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de autoria da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (Projeto de Lei 4.372/2020) e do Senador Randolfe Rodrigues (Projeto de Lei 4.519/2020). O CAE realizou reunião para tratar da alimentação escolar, em especial a compra, confecção e entrega dos kits para as famílias dos alunos carentes e a fiscalização das contas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no dia 14.10.20, às 9h e foi discutida a possibilidade de fazer uma lista de reivindicações do CAE para a nova gestão municipal, sendo declinada esta proposta. Foi feito um apelo para que os conselheiros leiam os documentos e sigam as orientações da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) em suas deliberações. A SEME (Secretaria Municipal de Educação) não havia confirmada a participação do Secretário Municipal de Educação, por este motivo não contamos com sua participação em nossa reunião. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Mirelle Aparecida Vieira Leite agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros participantes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 23 de outubro de 2020.