Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 03 de setembro de 2020, gestão 2017-2021.
Aos três dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), foi realizada a sétima reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA, desta vez remota. Diante das ausências da Presidente a senhora Mirelle Aparecida Vieira Leite (Poder Executivo) o Vice Presidente o senhor José Alves de Sousa (CAE), fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Eliade Alves Souza (Professores), Islany de Jesus dos Santos Alves (Conselho Tutelar), Almir Rodrigues dos Santos (Câmara Municipal), Joseane Roma dos Santos e Rosemeri Andrade Carvalho (Diretoras de Escolas Públicas) e Jucélia Oliveira dos Santos (Escolas Particulares), não constando conselheiros suficientes para a realização de reunião ordinária deliberativa, além da senhora Jurema Menezes Oliveira Coordenadora da COPAP (Comissão Permanente de Avaliação e Promoção) apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentações, discussões e votações das atas das reuniões do CME dos dias 04 e 16.06, 02.07 e 14.08.20; 2. Aulas Remotas; 3. Calendário Escolar; 4. Novo FUNDEB; 5. Informes do CAE; 6. Orientações da UNCME; 7. O que houve. O Vice Presidente o senhor José Alves por falta de quórum mínimo para deliberar sobre as atas das reuniões anteriores deu início a reunião remota saudando a todos os que estavam online, passando para a leitura do ofício de n. 020/2020, de 06/08/20 para a SEME (Secretaria Municipal de Educação), que responde com o ofício 069/20 com solicitação de participação do Secretário Municipal de educação e equipe pedagógica da SEME em reunião do CME e solicita documentos sobre a reorganização do calendário escolar do ano letivo de 2020, Proposta de avaliação da rede municipal de ensino, Índices de desempenho por escola dos meses anteriores e Relatórios individuais por escola, que deverão ser apresentado na reunião do CME do dia 14.08.20, às 14h e cobrança das respostas dos ofícios enviados, ofício 021/2020 de 06/0/20 e o Ofício 022/2020 de 25/08/20. cobrando os pontos do ofício 020/2020 para a SEME para a Câmara Municipal solicitando substituição dos representantes daquela Casa Legislativa. As aulas remotas foram tema de debate novamente no CME com ponderações sobre a falta de atendimento de 100% dos alunos da rede pública municipal, no tocante ao acesso à internet, as atividades impressas, foi notado maior envolvimento dos pais, o empenho dos professores em realizar as aulas a distância, as aulas remotas são para não deixar os alunos ociosos, alunos não gostam de estudar em casa, a avaliação quantitativa foi longamente discutida tendo mais posicionamento contrário a sua aplicação avaliação remota, alguns pais falaram que no ano que vem seu filho estuda. A votação das PECs (Projetos de Emendas à Constituição) do Novo FUNDEB no Congresso Nacional PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados no dia 21/07/2020 e PEC 26/2020 no Senado Federal no dia 25/08/2020 e promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26/08/2020, com inclusão, por meio da previsão de recurso do fundo para as creches, que atendem crianças de 0 à 3 anos passando dos atuais 10% para 23% em 2026. O CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) discutiu em sua última reunião a distribuição dos kit para as famílias carentes nas escolas, as discussões ficaram comprometidas, pois o Departamento Municipal de Alimentação Escolar não havia enviado os temos e listas de entregas para as famílias atendidas, sobre o Comitê para Controle da Merenda Escolar criado por meio de decreto pelo município que não tem realizado reuniões a Presidente do CAE manifestou desejo em sair do grupo de WhatsApp e do próprio Comitê, porque não tem acontecido reuniões para discutir questões referentes a alimentação escolar, foi feito agendamento da Câmara de Fiscalização das Contas do PNAE para o dia 16.08.20, às 8h da manhã, na Prefeitura Municipal, a representação do CAE no CME também foi discutida a entrega parcial (só inatura) dos itens dos kits no mês de junho, tivemos a participação da Nutricionista do PNAE a senhora Kaliani Matos Pirola e do Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos. Foi ressaltada a importância da leitura dos documentos da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais), para fundamentar as decisões do CME. A senhora Jurema Coordenadora da COPAP, falou que está com suas atividades paralisadas por causa da pandemia da COVID-19, revisar a resolução que trata da COPAP, os exames dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, deveria voltar a ser ofertados pela COPAP. O currículo escolar da rede pública municipal foi debatido, sendo destacado a Educação no campo e a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Por nada mais haver para o momento o Vice Presidente o senhor José Alves de Sousa agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião por encerrada. Do que constou eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros participantes assinada. Presidente Tancredo Neves/BA, 03 de setembro de 2020.
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