Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 04 de novembro de 2025.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de 2025, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, foi realizada a décima reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA. Em virtude do pedido de afastamento da presidente senhora Maria da Paixão Jesus de Brito (Professores da Educação Básica Pública) feito no dia 23/09/2025, a Vice-Presidente a senhora Celidava Silva dos Santos (Diretores de Escolas Públicas), fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Helenice Santana Santos (SEME), Edilene Batista Pereira (Professores da Educação Básica Pública), Ivanide de Sousa Macedo dos Santos (Coordenação Pedagógica), Liliane dos Santos (CAE), Fabiana Bispo dos Santos (Pais de Alunos), Naiara Serafim Santos Mota (CETIMXAR) e Maria da Paixão Jesus de Brito (Professores da Educação Básica Pública), além de José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos). Constando conselheiros suficientes para a realização de reunião ordinária deliberativa, em seguida apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Informes da COPAP; 2. Processo de Escolha dos Novos Diretores Escolares; 3. Informes do CMF; 4. Apresentação do relatório da visita as escolas de Corte de Pedra no dia 09.10.2025; 5. Agendamentos (Comissão da Qualidade e Câmara Pedagógica); 6. Informes do CAE; 7. Ofícios enviados e recebidos; 8. Informes PME, Forma Campo, Novo PAR, Tempo integral, Plano de Carreira; 9. O que houver. A Vice-Presidente a senhora Celidalva Silva deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes, em seguida passou para o 1. Informes da COPAP. A Vice-presidente Celidalva fez as comunicações, informando que no dia 22/10/2025 foi realizada a avaliação de Ciências da Natureza, no momento a COPAP se encontra com 54 alunos matriculados, sendo que 44 alunos já fizeram a avaliação de Ciências da Natureza na primeira chamada, no dia 26/11 estará acontecendo a segunda chamada com os 10 alunos que não compareceram na primeira chamada e os 6 alunos que não conseguiram serem aprovados. 3. Processo de Escolha dos Novos Diretores Escolares. Os conselheiros membros da comissão relataram que estão fazendo o acompanhamento desde a primeira publicação de documentos relacionados ao processo de escolha dos novos diretores escolares, citaram que já participaram de várias reuniões para analises dos documentos apresentados e deliberar sobre cada passo do processo. No dia 21 do mês em curso estará acontecendo a votação nas escolas da rede pública municipal de ensino, onde a comunidade escolar (pais de alunos, alunos e funcionários da escola) poderão votar no processo de escolha. 4. Informes do CMF. O CMF realizou reunião com a secretária municipal de educação no mês passado para conversar sobre as respostas dos ofícios enviados, mas que até aquele momento não tinham tido resposta, na citada reunião a secretária municipal de educação informou que algumas escolas sem previsão de construir toda novamente, terão reparos necessários, ou seja, as que não precisarão serem reconstruídas serão reformadas. 5. Apresentação do relatório da visita as escolas de Corte de Pedra 09.10.2025. Foi feita a leitura do relatório das visitas com pausa para explicações ou ponderações, ao fim o mesmo foi submetido à apreciação do colegiado, começando por um pequeno debate, sendo precedido de votação sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Ficando deliberado o envio de ofício a SEME contendo o teor do presente relatório. 6. Agendamentos (Comissões Qualidade e Câmara Pedagógica). A Câmara Pedagógica agendou para o dia 26.11.2025, às 14h, na Casa dos Conselhos para realizarem as análises dos processos enviados pela SEME. 7. Informes do CAE. Não houve discussão este ponto. 8. Ofícios enviados e recebidos. Foram enviados os ofícios: PRES.CME/PTN nº. 34/2025, de 16/09/2025 para a SEME com Indicação de Representante do CME para a CEGE ((Comissão de Eleição de Gestores Escolares). PRES.CME/PTN nº. 37/2025, de 17/09/2025 para a SEME com as demandas da reunião ordinária realizada no dia 16/09/2025. PRES.CME/PTN nº. 36/2025, de 17/09/2025 para a SEME com solicitação de liberação de veículos para comissão realizar visitas as escolas. PRES.CME/PTN nº. 35/2025, de 17/09/2025 com declaração do CME de conhecer, participar e acompanhar as atividades do Forma Campo. PRES.CME/PTN nº. 38/2025, 18/09/2025 para o Ministério Público de Valença em atendimento ao Ofício nº 0239/2025/3PJ/Valença/BA, referente ao Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.223376/20199. PRES.CME/PTN nº. 392025, de 23/09/2025 para a SEME com solicitação de liberação de veículos para comissão realizar visitas as escolas. PRES.CME/PTN nº. 40/2025, de 23/09/2025 para a Vice-Presidente do CME informando o afastamento da Presidente do CME de suas funções, por 90 dias, no período compreendido entre (01/10/2025) à (31/12/2025). PRES.CME/PTN nº. 41/2025, de 02/10/2025 para a SEME Indica represente do CME para o Novo PAR. PRES.CME/PTN nº. 42/202, de 07/10/2025 para a SEME com solicitação de liberação de veículos para comissão realizar visitas as escolas. Foram recebidos os seguintes ofícios: GAB.SME/PTN nº. 0584/2025, de 19/09/2025 da SEME com Resposta ao Ofício nº 29/2025 – Substituição de representantes dos pais e alunos no CME. GAB.SME/PTN nº. 0596/2025. de 01/10/2025 da SEME com solicitação de indicação de representante para grupo de estudo sobre a BNCC – Componente Computação. Após a leitura deste ofício o CME deliberou para escolha da conselheira Liliane dos Santos como indicada para compor o grupo. GAB.SME/PTN nº. 0600/2025, de 03/10/2025 da SEME com encaminhamento de documentação referente à recomposição da aprendizagem e alteração da matriz curricular municipal. GAB.SME/PTN nº. 0600/2025, de 03/10/2025 da SEME com encaminhamento de documentação referente à recomposição da aprendizagem e alteração da matriz curricular municipal, e. 190/2025, de 16/10/2025 do Gabinete do Vereador Josemar Andrade com solicitação de envio das atas das reuniões dos Conselhos Municipais à Câmara de Vereadores, de imediato o CME deliberou pela aprovação da solicitação feita, autorizando o envio das atas no formato pdf para o e-mail da Câmara Municipal e GAB.SME/PTN nº. 0648/2025, de 03/11/2025 da SEME com convite para reunião sobre o Precatório do FUNDEF. Informes PME, Forma Campo, Novo PAR, Tempo integral, Plano de Carreira. A ETMA que está na elaboração do Novo PME e realizou atividade recentemente onde houve uma divisão por grupo, ficando como como dever de casa levantamento de dados e informações referentes as metas do novo PME para apresenta na próxima reunião da equipe. A Educação em Tempo Integral está com curso online finalizando, neste momento está sendo estudado o módulo 6. A Comissão de elaboração do Novo Plano de Carreira do Magistério e Reordenamento da Rede realizou estudo e elaboração do Estatuto do Magistério em sua última reunião. 10. O que houver. A representante do CETIMXAR (Colégio Estadual em Tempo Integral Maria Xavier de Andrade Reis) falou dos desafios do funcionamento da primeira turma em tempo integral e da primeira turma do curso técnico de meio ambiente, ambas iniciadas neste ano letivo, entre estes desafios ainda tem a oferta de transporte para os alunos no tempo integral, a mesma convidou os membros do CME a fazerem uma visita as instalações do colégio. A representante da SEME convidou a todos para participarem da culminância do Novembro Negro em Comemoração doa Dia da Consciência Negra, do Projeto Educação Antirracista no dia 19/11/2025, das 8h às 17h, na Avenida Novo Horizonte, com o tema: “Das Raízes Culturais às Vozes Ancestrais”. Os conselheiros foram informados dos pontos tratados na reunião convocada pela SEME e Prefeitura Municipal para tratar do precatório do FUNDEF, os participantes relataram que foram informados da chegada da terceira parcela do Precatório do FUNDEF do período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006, o valor informado da terceira parcela foi de R$ 4.929.481.52 (quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a gestão vai em breve reestruturar a Comissão Interna Permanente do Precatório do Fundef, que foi nomeada por meio do Decreto Municipal 041/2023, de 06/10/2023 e em seguida iniciar a discussão dos critérios serem observados para efetuar os pagamentos aos beneficiários, foi dito que a gestão fará o possível para que o pagamento da terceira parcelo do precatório do Fundef aconteça ainda este ano. Por nada mais haver para o momento a Vice-Presidente a senhora Celidalva Silva dos Santos agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CME. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 04 de novembro de 2025.
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