Ata de Reunião Extraordinária do CME/PTN | 12.FEV.2026.

 

ATA CME Nº 01/2026

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 12 de fevereiro de 2026. Quadriênio 2025/2029.

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Casa dos Conselhos, foi realizada a primeira reunião extraordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA. A presidente senhora Maria da Paixão Jesus de Brito (Professores da Educação Básica Pública), fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Jucélia Bispo dos Santos (SEME), Liliane dos Santos (CAE), Gilvanda de Jesus Ferreira (Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas), Aline Gomes dos Santos Batista (Escolas Particulares) e Edilene Batista Pereira (Professores da Educação Básica Pública), além de Sirléia Malta Rossi (Diretora do Colégio Municipal Aécio Neves), João Henrique Pereira Santos (Vice-Diretor do Colégio Municipal Aécio Neves) e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos). Constando conselheiros suficientes para a realização de reunião extraordinária deliberativa, em seguida apresentou a pauta do dia que constava o seguinte assunto: 1. Apreciação do pedido regulamentação da proposta da Escola Cívico-Militar Compartilhada no Colégio Municipal Aécio Neves; 2. Novo Calendário Escolar 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino; 3. O que houver. A presidente senhora Maria da Paixão deu início a reunião extraordinária saudando a todos os participantes, em seguida passou para o ponto único da convocação deste reunião que foi 1. Apreciação do pedido regulamentação da proposta da Escola Cívico-Militar Compartilhada no Colégio Municipal Aécio Neves. Mencionou e mostrou de forma física, isso porque o Ofício nº 017/2026 - SEC/PTN com encaminhamento de Regimento Interno Disciplinar (RID) para análise e emissão de parecer e o projeto de Regimento Interno Disciplinar MCPM já haviam sidos disponibilizados no grupo de WhatsApp do Conselho. Após uma breve explanação sobre a responsabilidade de todos debater e decidir sobre o assunto em pauta na presente reunião. Passando em segui a palavra para a senhora Sirléia e o senhor João Henrique fizeram uma breve explicação de como passará a funcionar o colégio, ressaltando que a área pedagógica continuará sendo da responsabilidade da equipe do Município, cabendo aos militares colaborar na parte disciplinar. Em seguida foram feitas perguntas sobre a implantação e funcionamento do colégio em regime compartilhado. Tiradas todas as dúvidas pelos presentes, a presidente senhora Maria da Paixão, submeteu a proposta a votação pelos conselheiros presentes, sendo a proposta de implantação da Escola Cívico-Militar Compartilhada no Colégio Municipal Aécio Neves aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2. Novo Calendário Escolar 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino. Os conselheiros analisaram a minuta da proposta reformulação do calendário escolar aprovado pelo CME no mês de dezembro do ano passado, as conselheiras Maria da Paixão e Edilene Batista informaram que a presente proposta teve a contribuição das mesmas, que diante de alguns fatores, o presente documento foi o que se tornou possível par ao momento, após análises por parte dos conselheiros, aconteceu a votação sendo a presente proposta de alteração do Calendário Escolar anterior, aprovada por unanimidade pelos conselheiros pressentes.  por nada mais haver para o momento a presidente senhora Maria da Paixão Jesus de Brito agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião extraordinária por encerrada da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CME. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 12 de fevereiro de 2026.

Reunião Ordinária do CME/PTN de MARÇO DE 2026.

Pauta da Reunião Ordinária do CME/PTN 

Data: 3.Março.2026 (terça-feira)

Horário: 9 horas.

Local: Casa dos Conselhos.

1. Jornada Pedagógica 2026;

2. Ano Letivo 2026;

3. Transporte Escolar;

4. Merenda Escolar;

5. Reforma das Escolas;

6. Informes da COPAP;7.  Informes do CMF;

8.  Informes do CAE;

9.  Agendamentos (Comissões Qualidade e Pedagógica);

10. Ofícios enviados e recebidos;

11. Informes das Comissões com representação o CME; 

12. Planejamento das atividades do CME para 2026;

13. O que houver

Resolução CME/PTN 01/2026 - Aprova NOVO Calendário Escolar 2026.

 

RESOLUÇÃO CME/PTN Nº 01/2026

Aprova o Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, ESTADO DA BAHIA de acordo com a Lei Municipal n° 119/03 (Cria o Sistema Municipal de Ensino de Presidente Tancredo Neves), a LDB 9394/96 que em seu artigo 11, atribui ao Município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, bem como a Lei Municipal 444/2025, de 24/04/2025 (Reestrutura o Conselho Municipal de Educação) e seu Regimento Interno, Ofício GAB.SME/PTN nº. 036/2026 e deliberação do CME em reunião extraordinária realizada no dia 12/2/2026.

CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento das escolas municipais para o ano letivo 2026.

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 dispõe no § 2º do artigo 23, que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas previsto em lei.

CONSIDERANDO que o inciso XXX do artigo 6º da Lei Municipal 444/2025 que reestrutura o CME estabelece que cabe ao Conselho Municipal de Educação autorizar a reestruturação do Calendário Escolar, conforme as peculiaridades locais.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Presidente Tancredo Neves.

§ 1^o - Considera-se como dias letivos para o cômputo de horas, os dias em que, há presença obrigatória dos alunos e sobre orientação pedagógica dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aulas e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem, conforme o disposto no Artigo da Lei Federal nº 9.394/96, Art. 24, Inciso I que: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017) e nas indicações das Leis Federais e Municipais vigentes;

§ 2^o - Os dias letivos, constantes da programação do calendário que, por qualquer motivo deixarem de ocorrer, deverão ser repostos em outro período;

§ 3º - A recomposição do Calendário Escolar deverá, nas situações em que foram feitas as suspensões das aulas, deverá assegurar o transporte escolar dos estudantes oriundos da área rural.

§ 4º - O inciso I do Artigo 24 da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o qual dispõe que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos (200) duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Art. 2º - No presente Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Presidente Tancredo Neves, constam as seguintes informações:

       I.    Início do Ano Letivo em 25 de fevereiro de 2026;

     II.    Recesso da Semana Santa nos dias 02 e 03 de abril de 2026;

    III.   Recesso Junino dos dias 23/06 a 03/07/2026;

   IV.   Término do Período Letivo no dia 16 de dezembro de 2026;

     V.    Resultados Parciais do Rendimento Escolar dos Alunos no dia 17 de dezembro de 2026;

   VI.   Estudos de Recuperação e Recuperação Final nos dias 17, 18, 21, 22 e 23/12/2026;

  VII.    Conselho de Classe no dia 28 de dezembro de 2026;

VIII.   Resultado Final no dia 29 de dezembro de 2026;

   IX.   6 (seis) sábados letivos, 14/03, 25/04, 23/05, 13/06, 18/07 e 22/08;

     X.    O Ano Letivo está distribuído em 3 unidades, sendo a primeira unidade de 25/02 a 29/05 com 67 dias letivos, a segunda unidade de 01/06 a 04/09 e a terceira unidade de 08/09 a 16/12/2026.

Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal de Educação 

 

Presidente Tancredo Neves - Bahia, 12 de fevereiro de 2026.

 

Maria da Paixão Jesus de Brito   
Presidente do CME/PTN

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NOVO Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de 2026 - Aprovado pela Resolução CME/PTN 01/2026.

 

Reunião Extraordinária do CME de FEVEREIRO DE 2026

 

Reunião Ordinária do CME de FEVEREIRO DE 2026