ATA CME Nº 03/2026
Ata de Reunião Ordinária
do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 02 de junho de 2026.
Quadriênio 2025/2029.
Ao segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, na Casa dos Conselhos, foi realizada a segunda reunião Ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA. A presidente senhora Maria da Paixão Jesus de Brito (Professores da Educação Básica Pública), fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Jucélia Bispo dos Santos (SEME), Gilvanda de Jesus Ferreira (Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas), Liliane dos Santos (CAE), Aline Gomes dos Santos Batista (Escolas Particulares), Ana América de Sousa Santos (Diretores da Escolas Públicas), Liliane dos Santos (CAE), além de Carla Verena de Jesus Silva (Casa Familiar Rural) e Patrícia Conceição dos Santos (Mãe da aluno do rede pública municipal de ensino), Leilane Reis de Carvalho (Assessora da Vereadora Eliene Brito), Edilene de Jesus dos Santos (Secretária Municipal de Educação) Josemar Andrade (Vereador) e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos). Não constando conselheiros suficientes para a realização de reunião ordinária deliberativa, em seguida apresentou a pauta do dia que constava o seguinte assunto: 1. Ofícios enviados e recebidos; 2. Informes do CAE; 3. Novas Indicações e Informes das Comissões com representação o CME; 4. Apresentação do Relatório das visitas da Câmara da Qualidade; 5. Agendamentos (Comissões Qualidade e Pedagógica); 5. Informes da COPAP; 6. Informes do CMF; 7. Planejamento das atividades do CME para 2026; 8. O que houver. A presidente senhora Maria da Paixão deu início a reunião ordinária saudando a todos os participantes, em seguida passou para o ponto 1. Ofícios enviados e recebidos. Sendo dada especial atenção aos ofícios recebidos que tinham demandas para a SEME, o ofício 01/2026, de 18/05/2026 da senhora Aline de Jesus dos Santos que que solicita urgência na tomada de providência da violência sofrida por seu filho de iniciais EJO, autista, estudante da Escola Municipal João de Souza Barreto. Já foi feito encaminhamento o referido aluno no turno da manhã na Escola Municipal Fabriciano Xavier de Andrade, a SEME buscou informação da escola para se posicionar, compreendeu que a escola agiu de forma correta dentro do regimento interno e assumiu as despesas financeira que a mãe teve com o filho com cuidados gerados com laudos e médicos. O segundo foi o ofício 27/2026, de 19/05/2026 enviado pela Vereadora Eliene Brito e assinado também pela mãe Patrícia Conceição dos Santos que relata de forma detalhada a dificuldade de adaptação do aluno de iniciais GSS e solicita acompanhamento e providências para garantir o direito à educação inclusiva. A senhora Patrícia fez um relato de todo o histórico das constantes mudanças de escolas de seu filho devido a dificuldade de adaptação com lugares com muito barulho, em seguida a SEME informou que acompanha esta situação desde o ano passado, que propõe que o aluno seja matriculado no CEMI (Centro Educação Mundo Infantil), pois lá tem suporte para atendê-lo, sendo a proposta aceita pela mãe. O terceiro ofício que recebeu especial atenção foi o enviado a senhora Ariecha da Silva Borges, em resposta ao ofício recebido 1/2026, de 08/04/2026 sobre a oferta de vaga para educação infantil para sua filha de iniciais A.V.B.S. de 2 anos. Sobre a abertura de novas vagas para educação infantil no município a SEME informou que irá abrir extensões na Tocalha e Loteamento Nova Autora, este último o local e funcionamento ainda não ficou pronto, mas uma casa será alugada para funcionamento provisório e deverá ser pintada ainda hoje, porém a SEME terá que providenciar utensílios e móveis para possibilitar o funcionamento no dia de hoje, acredita que entre a próxima segunda-feira (08/06) e quarta-feira (10/06) da semana que vem já começarão as aulas no Loteamento Nova Aurora. Informou que foi feita a orientação da realização da pré-matrícula da criança na fila reserva do Centro de Educação Infantil Aprígio Rocha. Os demais ofícios só foram apresentados, mas não tiveram discussão. Passou-se para o ponto 8. O que houver. Com informes da SEME que está convidando o Ministério Público para conhecer a política da educação especial no município, foi dito que o Regimento Interno do CETI não foi encontrado, que se faz necessário a existência deste documento para disciplinar o funcionamento daquela instituição pública. O Calendário Escolar 2026, as escolas voltaram a pauta em virtude do grande debate sobre o recesso junino, onde acontecem as suspensões das aulas, a SEME enfatizou que as reformas das escolas eram necessárias, mas poderiam ser feitas em blocos, em vez de todas ao mesmo tempo, caso só começasse uma após terminar a anterior fosse obedecida, as últimas seriam iniciadas em 2027. Foram elencadas as dificuldades encontradas para a construção do calendário escolar pelo atraso no início do ano letivo e um dia em que a educação seguiu o ponto facultativo da Prefeitura, foi proposto que a parada para o recesso junino comece no dia 21/6, retorne no dia 01/07, folga dia 2/7 e desfile dia 7/9. Por nada mais haver para o momento a presidente senhora Maria da Paixão Jesus de Brito agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CME. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 02 de junho de 2026.
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