Ata de Reunião Ordinária do CME/PTN | 16.SET.2025.

 

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, Realizada no dia 16 de setembro de 2025.

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 2025, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, foi realizada a oitava reunião ordinária do CME (Conselho Municipal de Educação) de Presidente Tancredo Neves/BA. A presidente senhora Maria da Paixão Jesus de Brito (Professores da Educação Básica Pública) fez a verificação do quórum e constatou que estavam presentes os conselheiros: Celidava Silva dos Santos e Jurema Menezes Oliveira (Diretores de Escolas Públicas), Marilene de Jesus Correia Farias (Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas), Helenice Santana Santos (SEME), Edilene Batista Pereira (Professores da Educação Básica Pública), Ivanide de Sousa Macedo (Coordenação Pedagógica), Liliane dos Santos (CAE), além de Katiane Gomes dos Santos (Coordenadora Pedagógica da CFR/PTN), Rozena de Oliveira Paixão (Professora), Maria Nilza da Conceição Santos (Coordenadora da educação do Campo), Edilene Oliveira Santos Félix (Mãe de aluno) e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos). Constando conselheiros suficientes para a realização de reunião ordinária deliberativa, em seguida apresentou a pauta do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Informes da COPAP; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Composição das câmaras do CME; 4. Momento CFR/PTN (Marco teórico/linha pedagógica); 5. Informes do CMF; 6. Apresentação, discussão e votação do relatório das visitas as escolas do dia 13.8.25; 7. Relatório da reunião na Escola Municipal Pedro Araújo no dia 31.8.25; 8. Informes do CAE; 9. Conversa com a coordenadora da Educação do Campo; 10. Relatório inicial dos processos de regulamentação da SEME; 11. Agendamentos; 12. O que houver. A Presidente a senhora Maria da Paixão Jesus de Brito deu início a reunião ordinária saudando a todos os presentes, em seguida passou para o 1. Informes da COPAP. Ainda de posse da palavra por ser coordenadora da COPAP informou que no dia 20 de agosto foi realizada a avalição de Linguagem e Códigos, com uma matrícula de 54 alunos, 10 alunos já haviam feito no ano passado, 45 alunos estavam aptos, 36 fizeram na primeira chamada e ficaram 9 para a segunda chamada que aconteceu no dia 17/08/2025. A próxima disciplina será Ciências da Natureza marcada para acontecer no dia 22/10/2025. Na semana que vem irá começar a preparação da documentação a renovação da autorização de funcionamento da mesma no CME. 2. Ofícios enviados e recebidos. Foram enviados os ofícios PRES.CME/PTN nº 28/2025, de 06/08/2025, para a SEME com solicitações variadas entre elas o envio do PPP das escolas com EJA, liberação do veículo para visitar escolas no dia 12/08/2025 e participar da reunião da ASCOMPE no dia 31/08/2025, PRES.CME/PTN nº 29/2025, de 26/08/2025, para a SEME com solicitação de realização de eleição dos novos representantes dos alunos e pais de alunos, PRES.CME/PTN nº 30/2025, de 26/08/2025, para a SEME com análise e solicitações para emissão dos pareceres da Educação no Campo e Relações Étnico-Raciais na Rede Municipal de Ensino, PRES.CME/PTN nº 31/2025, de 26/08/2025, para a SEME com convite para a coordenadora da educação do campo participar da reunião ordinária do CME no mês de setembro, PRES.CME/PTN nº 32/2025, de 01/09/2025, para a SEMPLAM com solicitação do envio da documentação do Programa PROINFÂNCIA, da licitação com planilhas de custo e da construção da Quadra do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura e PRES.CME/PTN nº 33/2025, de 01/09/2025, para a Controle Interno Municipal com solicitação do envio da documentação do Programa PROINFÂNCIA, da licitação com planilhas de custo e da construção da Quadra do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura. Foram recebidos os ofícios:  Ofício Circular 08/2025, 08/08/2025 da UNCME sobre o Convocação para o VIII Seminário Saber Melhor, nos dias 15 e 16 de setembro, na Sede do Ministério Público da Bahia. A Secretaria Municipal de Educação reencaminhou o ofício do MP de Valença 0239/2025, de 28/03/2025 que solicita do CME informações sobre a construção da quadra do Colégio Edivaldo. PRES/CMAE/PTN Nº 17/2025, de 25/08/2025 do CAE com as indicações de novas representantes no CME. GAB.SME/PTN nº. 04519/2025, de 25/08/2025 que encaminha o ofício anterior do MP de Valença e pede celeridade na resposta da solicitação. GAB.SME/PTN nº. 0525/2025, de 25/08/2025 com solicitação de apreciação os projetos de Implementação Étnico-racial e Escolas do Campo. GAB.SME/PTN nº. 0552/2025, de 05/09/2025 com solicitação de autorização para funcionamento na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos para as escolas municipais: Antonio José de Oliveira e Santo Antônio e GAB.SME/PTN nº. 0553/2025, de 05/09/2025 com solicitação de autorização para abertura de novas turmas de Educação Infantil. 3. Composição das câmaras do CME.  Foram formados os colegiados, a  Câmara Pedagógica ficou com a seguinte composição: Ivanide de Sousa Macedo e Denise Andrade de Argolo (Coordenação Pedagógica), Celidalva Silva dos Santos e Jurema Menezes Oliveira (Diretores das Escolas Públicas), Liliane dos Santos e Jucinete Visitário dos Santos (CAE), Maria da Paixão de Jesus Brito e Edilene Batista Pereira (Professores da Educação Básica) e Deraldo Nascimento Neto e Naiara Serafim Santos Mota (Rede Estadual de Ensino). a Comissão de Autorização ficou com a seguinte composição: Helenice Santana Santos e Jucélia Bispo dos Santos (SEME), Marilene de Jesus Correia Farias e Gilvanda de Jesus Ferreira (Técnico Administrativo), Betânia dos Santos Reis, Ailane Jesus de Góes, Érica dos Santos Costa e Regina de Jesus Sousa (Pais de Alunos), Julene Roberto da Silva e Analice Leotério dos Santos (Alunos) e Aline Gomes dos Santos Batista e Leandro Andrade de Almeida (Estabelecimentos Particulares de Ensino).  4. Momento CFR/PTN (Marco teórico/linha pedagógica). A senhora Katiane Gomes iniciou apresentado a história de implantação, a missão, o projeto desenvolvido e a metodologia aplicada pela alternância, falou dos teóricos que fundamentam a proposta, apresentou registros fotográficos das aulas dadas, disse que a escola recebeu o selo da UNESCO, o que fez com que a escola inclua suas diretrizes de atuação nas propostas, apresentou como acontece e é dividida a alternância na escola, passou para o marco teórico “Produzir Dentro da Educação Pelo Trabalho”. 5. Informes do CMF.  Foi publicada a contratação uma empresa para a retomada da obra de construção da creche do Loteamento Nova Aurora. Em aproximadamente 50 dias deve chegar à terceira parcela do precatório do FUNDEF. Foi enviado ofício solicitando o agendamento de uma reunião com a secretária de educação para tratar das demandas da educação informada pelo CMF, mas sem respostas dos ofícios enviados. Uma comissão de servidores da educação está sendo formada para tratar da reforma do Novo Plano de Carreira. 6. Apresentação, discussão e votação do relatório das visitas as escolas do dia 12.8.25. A conselheira Celidalva leu e fez explicações do teor do relatório apresentado e citou coisas vistas durante a visita, em seguida o mesmo foi colocado para discussão, logo após para votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. 7. Relatório da reunião da ASCOMPE, na Escola Municipal Pedro Araújo no dia 31.8.25. A conselheira Jurema apresentou o relatório, com contribuições da conselheira Helenice que também participou da reunião, foram feitos esclarecimentos sobre as demandas apresentadas pelos moradores das comunidades da Pedra, Toca da Onça e Paó, por fim da discussão o relatório foi submetido a votação sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. 8. Informes do CAE. O CAE aprovou na reunião ordinária deste mês com ressalva, deliberou pela alteração na semana 15 do cardápio do Ensino Fundamental do PNAE do mês de setembro de 2025.foram feitos agendamentos das Câmara da Qualidade visitas escolas no dia 18/09/2025 e a Câmara da Fiscalização dos Recursos Destinados à Alimentação Escolar fiscalizará as contas do PNAE no dia 18/08/20285. Foram sinalizadas mudança futuras nos cardápios para os alunos de 6 a 11 meses e de 1 a 3 anos. A formação das merendeiras foi paralisada por causa do decreto de contenção de gastos. O DMAE garantiu que no Dia das Merendeira, as mesmas receberão uma lembrancinha. Foi debatido na reunião do CAE que algumas escolas estavam fazendo a merenda escolar fora do que previa o cardápio, elaborado pelo DMAE e aprovado pelo CAE. 9. Conversa com a coordenadora da Educação do Campo. A senhora Maria Nilza falou o que é o Forma Campo, como está sendo a formação dos profissionais envolvidos, entre eles professores, coordenadores pedagógicos, diretores e outros. Esclareceu por que o CME precisa emitir um documento que afirme saber e acompanhar o andamento da implantação e funcionamento do programa no Município. Por fim ficou decido que o CME fará um oficio contendo as informações necessárias para o prosseguimento da formação da educadores. 10. Relatório inicial dos processos de regulamentação da SEME. O citado relatório foi enviado por meio de ofício para a SEME e está aguardando o posicionamento da mesma. 11. Agendamentos. A Comissão de Autorização fará visitas as escolas no dia 23/09/25, às 8h. 12. O que houver. A conselheira Edilene falou da importância da educação do trânsito, como fator importante de mudança do comportamento da população. A senhora Edilene Oliveira residente da Comunidade do Alto Alegre falou sobre as condições da escola que sua filha estuda na citada comunidade, enfatizou da necessidade de seguir a proposta Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Quilombola aprovada pelo CME no ano passado, citou que uma das escolas está seguindo a proposta, mas que a outra também perto da comunidade não, mesmo tendo alunos quilombolas matriculados, afirmou que a comunidade quilombola quer ter uma educação diferenciada. Relatou a dificuldade na implantação da educação em tempo integral na escola que sua filha estuda. Falou que a professora atual vai se afastar este ano e é preciso a escolha de uma nova professora para o lugar da atual que tenha condições de trabalhar as diretrizes quilombola. Foi deliberado o envio do ofício com as demandas elencadas pela senhora Edilene para a SEME com prazo de atendimento anterior a data a reunião da próxima do CME, que acontecerá no dia 07/10/2025. Foi apresentada uma denúncia da existência de um professor lecionando sem formação. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Maria da Paixão de Jesus de Brito agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CME. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves, Bahia, 16 de setembro de 2025.